O brasileiro Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos, preso pela Interpol no Aeroporto Internacional do Panamá, no dia 21 de dezembro, pode ser extraditado para os Estados Unidos e cumprir prisão perpétua sem direito a condicional, se o país não garantir o cumprimento de um tratado internacional.
Ele é suspeito de latrocínio (roubo seguido de morte) de outro cidadão brasileiro em território norte-americano. O crime teria ocorrido na Filadélfia, cidade do estado da Pensilvânia.
O jovem, que é natural de Ipatinga, em Minas Gerais, foi detido quando fazia a conexão de um voo que partiu do México para o Brasil. O pedido de extradição já foi feito pela Justiça norte-americana às autoridades panamenhas. As informações são do Estado de São Paulo.
O suspeito morava nos Estados Unidos há três anos e estava acompanhado de, ao menos, mais um brasileiro no momento do crime, que ele nega ter cometido.
Na Pensilvânia, o latrocínio é considerado homicídio de segundo grau e, portanto, recebe pena mandatória de prisão perpétua. Contudo, a aplicação da pena de prisão perpétua a condenados extraditados fere a Convenção Interamericana sobre Extradição da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Os Estados Partes não deverão conceder a extradição quando se tratar de delito punido no Estado requerente com a pena de morte, com pena de privação perpétua de liberdade ou com pena infamante, a não ser que o Estado requerido tenha obtido previamente do Estado requerente garantias suficientes, dadas por via diplomática, de que não será imposta à pessoa reclamada nenhuma dessas penas, ou de que, se forem impostas, tais penas não serão executadas”, diz o texto que define o acordo.
Um tratado bilateral vigente entre EUA e Panamá também veda a extradição de indivíduos sujeitos no país requerente a penas proibidas na nação de origem.
Caso o requerente se comprometa a não aplicar a prisão perpétua, a pena máxima possível é a mesma do país requerido. Na prática, o acusado, se os EUA garantirem o cumprimento do tratado internacional, estará sujeito a pena máxima de 30 anos de prisão, conforme prevê a legislação do Panamá, país onde Bruno foi detido.
Jovem deseja retornar ao Brasil
Segundo as informações do Estado de São Paulo, Bruno foi ouvido dois dias depois de sua prisão, em 23 de dezembro, durante a primeira audiência para a extradição.
A Embaixada brasileira não foi alertada na ocasião, e o jovem, que foi assistido por um defensor panamenho por não saber falar espanhol, se recusou a ser enviado aos Estados Unidos, e afirmou que deseja retornar ao Brasil.
“Garantiram a ele o direito de falar com sua família e de contratar um advogado. Agora (nesta semana), ele foi transferido para uma prisão de segurança máxima”, disso ao jornal o advogado de defesa, Bernardo Simões Coelho. A mãe do rapaz, a auxiliar de limpeza Ana Cristina de Menezes, de 40 anos, também se manifestou.
Ela afirmou que Bruno “está sendo mantido sozinho na cela por enquanto, sem contato com outros presos” e que, “aparentemente, tem se mantido forte”. Contudo, ela teme pelo futuro do filho: “Não sei como uma pessoa pode receber essa notícia, ainda mais aos 19 anos”.
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