A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou hoje (16) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral . O político está preso desde 2016 e foi condenado a 430 anos de prisão.
Em nota enviada à imprensa neste sábado (17), os advogados do ex-governador disseram que Cabral irá aguardar os próximos passos em casa.
"O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se
manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que
ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa
representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine,
Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde", disse o escritório Bialski.
O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido.
A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão.
A votação virtual foi iniciada no dia 9 de dezembro.
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