A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra pedidos de investigações enviados ao STF (Superior Tribunal Federal) e que têm como alvo Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O manifesto foi encaminhado ao Superior nesta quinta-feira (17) e, pontuando questões processuais, foi solicitado que o ministro Alexandre de Moraes não dê prosseguimento às solicitações.
Os pedidos de investigação foram protocolados pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo deputado federal Marcelo Calero. O objetivo era que Silvinei fosse investigado pelas blitz da PRF realizadas no dia do segundo turno das eleições , e também por conta da sua conduta frente às manifestações antidemocráticas que fecharam rodovias após o pleito eleitoral.
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, afirmou que os parlamentares não têm poder para fazer os pedidos apresentados ao STF .
"As novas notitias criminis [notícias-crime] em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito", completou.
Pedido de afastamento de Silvinei
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou que o diretor-geral da PRF seja afastado por 90 dias. O MPF diz que o agente usou o cargo indevidamente e apontou ações durante as eleições 2022 para favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL), como pedido de votos irregularmente.
"A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais", argumentou o Ministério Público.
A solicitação surgiu por conta da publicação feita por Silvinei nos perfis das redes sociais, um dia antes da votação do segundo turno. O diretor da PRF pediu aos seus seguidores que votassem no atual presidente da República.
"Não é possível [...] dissociar da narrativa desta inicial a possibilidade de que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE", escreveu o MPF.
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