O corpo da estudante Fernanda Carvalho Cabral, de 22 anos, que havia sido exumado para passar por uma perícia do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) , foi novamente enterrado, no início da tarde desta segunda-feira, dia 1º, no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio.
De acordo com as investigações da 33ª DP (Realengo), a jovem foi morta envenenada por chumbinho pela madrasta, Cíntia Mariano Dias Cabral, que está presa preventivamente. Ela é ré em um processo pelo homicídio da enteada e ainda pela tentativa de homicídio do irmão dela, Bruno Carvalho Cabral, de 16, que chegou a ficar internado após comer um prato de feijão na casa da família.
O corpo de Fernanda passou por uma perícia inovadora para detectar substâncias tóxicas nos laboratórios de Entomologia Forense e Toxicologia Forense. Foi utilizada na fauna cadavérica, colhida após a exumação, uma técnica pela primeira vez em casos de investigações sobre envenenamentos no Rio. Os profissionais, após coleta de amostras, colocaram reagentes para descobrir por qual substância houve contaminação.
Há duas semanas, o laudo complementar de necropsia realizado no cadáver atestou que a causa da morte de Fernanda foi intoxicação exógena, provocada por ação química por envenenamento.
O documento demonstrou que, embora o exame toxicológico não tenha sido capaz de identificar substâncias tóxicas, a análise de prontuário médico do Hospital Municipal Albert Schweitzer, onde a jovem ficou internada por 12 dias, atesta que eliminação do organismo de carbamato, inseticida comumente chamado de chumbinho, é rápida.
Na semana passada, os advogados de Cíntia requereram ao juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do III Tribunal do Júri, o reconhecimento da inadmissibilidade da prova ilícita da exumação do corpo de Fernanda. De acordo com a resposta à acusação apresentada pela madrasta, a diligência não teve autorização judicial e, por isso, deveria ser desentranhada da ação.
No documento, os advogados Carlos Augusto dos Santos, Raphael Campos, Maycon Reis e Álvaro de Assis, afirmam que a decisão do magistrado, entendendo pela desnecessidade de autorização judicial para a exumação, se deu horas após a diligência.
“Diante da ausência de autorização judicial antes da exumação do corpo de Fernanda, a prova pericial e suas derivações, são ilícitas, devendo ser desentranhada dos autos processuais”, escrevem.
“No presente caso, estamos diante de uma prova irregular, pois a obtenção foi realizada em descumprimento de formalidades legais exigidas, atingindo diretamente a validade da prova no processo penal”, ponderam os advogados.
A petição ainda exalta a suposta quebra da chamada cadeia de custódia - conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
“A ausência de informação – auto circunstanciado - de como o corpo foi exumado, de quem participou do ato, com as referidas testemunhas que estavam presentes para o atestarem, traz dúvida sobre a fiabilidade da prova, uma vez que pode ser facilmente manipulada.”
“A cadeia de custódia deveria resultar em imprestabilidade da prova em função do evidente e automático efetivo prejuízo para a defesa, pois, se torna impossível de exercer os direitos ao contraditório e à ampla defesa se baseado em provas possivelmente adulteradas manipuladas, por falha exclusiva de quem as deveria ter corretamente custodiado e mantida seguramente intactas”, dizem os advogados.
Segundo a denúncia do Ministério Público, há no processo “prova cabal da materialidade das infrações penais praticadas contra as vítimas Fernanda e Bruno. Após os fatos, ambas apresentaram, como pontuado no relatório da autoridade policial, sintomas típicos de intoxicação exógena por carbamato (chumbinho), quando verificados de forma simultânea.
Além disso, os laudos técnicos revelaram que o óbito da primeira e as lesões sofridas pelo segundo foram causadas por ação química causada por envenenamento por carbamatos (conforme narrado na peça acusatória)”.
No documento, são descritos os crimes contra os dois irmãos praticados com o emprego do veneno. “O delito praticado contra a vítima Bruno apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade da denunciada, uma vez que, após o almoço, o ofendido foi para a sua casa e, lá, foi socorrido por sua mãe, que o levou ao Hospital Municipal Albert Schweitzer, onde recebeu pronto e eficaz atendimento médico”, frisou a promotora Carla Coutsoukalis.
Cíntia Mariano Dias Cabral ainda é investigada, em inquéritos na 33ª DP, pela morte de um ex-namorado, o dentista Pedro José Bello Gomes, em 2018; e de um vizinho, o representante farmacêutico Francisco das Chagas Fontenele, em 2020.
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