O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a presidência da República e a Fundação Nacional do Índio (Funai) prestarem informações em uma ação que pede para que a Corte obrigue o governo a adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral de locais com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, além de elaborar um plano para a regularização e proteção das terras indígenas.
A ação foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que quer a adoção de providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Segundo o ministro, os fatos narrados na ação são de “extrema gravidade” e podem indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que, destoando das determinações constitucionais, fragilizam a proteção territorial e física desses povos.
"A situação narrada na exordial pela Associação Autora envolve quadro fático de extrema gravidade, a indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que, destoando das determinações constitucionais, fragilizam a proteção territorial e física dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, acarretando risco real de desaparecimento e aculturação dessas comunidades, como ocorreu com tantos povos na história recente do País", escreveu Fachin.
No pedido, a Apib narra que órgãos estatais especializados em proteger os povos isolados, como as Frentes e Bases de Proteção EtnoAmbiental e a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados, estão sucateados e aparelhados politicamente, enquanto indigenistas e defensores dos direitos humanos são ameaçados e mortos, como ocorreu com Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. Cita também “ataques institucionalizados governamentais às terras dos povos isolados”.
Segundo a entidade, há 114 registros de povos isolados e de recente contato na Amazônia Legal, e a forma como eles mantêm distância expressa o desejo de controle sobre as relações que estabelecem com os grupos ao seu redor. Por isso, manter outras pessoas fora dessas áreas tem sido uma diretriz no Brasil desde 1987, mas a partir de 2019 essa conduta foi alterada.
Entre as providências solicitadas pela entidade está a adoção, pela União, de medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios, como a renovação das portarias de restrição de uso antes do término de sua vigência, até a conclusão do processo demarcatório.
A Apib pede ainda que a União apresente, em 60 dias, um plano de ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença dessa população e repasse novos recursos financeiros à Funai para executar as medidas.
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