Está marcado para ter início a partir das 9h30 desta segunda-feira, dia 13, a continuação da audiência de instrução e julgamento do processo em que o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior é réu, com a ex-namorada, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, por torturas e morte contra o filho dela, Henry Borel Medeiros.
Na ocasião, ele vai participar de um interrogatório no plenário do II Tribunal do Júri. Advogados do ex-parlamentar recorrem ao Tribunal de Justiça do Rio e ao Superior Tribunal de Justiça para suspender a sessão, alegando que foram requeridos novos depoimentos que devem acontecer primeiramente.
As diligências foram requeridas por Cláudio Dalledone e Flávia Fróes após o depoimento do assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelo ex-parlamentar, no último dia 1º. Durante a audiência, ele afirmou que Henry chegou vivo à unidade de saúde e sugeriu que ele pode ter sido morto durante os procedimentos de reanimação realizados no Barra D’Or, na madrugada de 8 de março de 2021.
Na decisão em que indefere os pedidos, a juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, argumentou que “o que pretende a defesa do réu Jairo com a reabertura da instrução processual, não apenas surge desnecessário diante dos extensos esclarecimentos prestados na última audiência, aí incluídas as várias hipóteses levantadas pelo assistente indicado pela mesma defesa, como também se presta a desvirtuar o propósito da produção da prova da materialidade, contra a qual se insurge a defesa (…)”.
Já o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que “se assegurar plenitude de defesa não pode levar ao absurdo de eternizar o processo, escavucando o nada a cada vez que o processo chega próximo ao seu desate, pedindo a produção de novas provas”.
No despacho, o magistrado explicou que, no pedido, a defesa alegou cerceamento de defesa diante da decisão de Elizabeth que negou que os responsáveis pelo atendimento de Henry no Hospital Barra D’Or prestassem novos depoimentos. Ela também indeferiu oitivas dos médicos Antônio Mendes Birasoli Júnior e Gabriela Graça e ainda dois técnicos de necropsia.
Enquanto o primeiro, radiologista, foi o responsável por realizar um raio-x no corpo de Henry naquela madrugada, a segunda, legista, participou da elaboração de laudos periciais no inquérito da Polícia Civil que concluiu pelo indiciamento do casal pelos crimes. Os demais teriam auxiliado o perito Leonardo Huber Tauil, que atestou que o menino sofreu hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente.
“A assentada onde é formulado o pedido de oitiva das novas testemunhas e de reinquirição das mesmas e a petição que a sucede não são juntados neste habeas corpus. Assim, diante da instrução defeituosa não há como se perquirir da pertinência do pedido indeferido. Ademais, na decisão, a magistrada aponta que as três médicas que assistiram a vítima no Barra D'Or, bem o radiologista do mesmo hospital, responsável pelas chapas do pulmão realizadas, já foram ouvidos e as demais não foram arroladas no momento adequado”, escreveu Joaquim Domingos de Almeida Neto.
'Nunca encostei em um fio de cabelo de Henry', disse Jairinho
No interrogatório marcado no dia 9 de fevereiro, Jairinho afirmou que não iria responder às perguntas feitas a ele em juízo, reservando seu direito de permanecer em silêncio. O ex-vereador disse que só se pronunciaria após a conclusão de diligências pendentes, como análises das imagens de câmeras do Instituto Médico-Legal (IML) no dia da morte de Henry, do atendimento no hospital, o raio-x feito na criança e o confronto entre os peritos oficiais do caso e os peritos contratados por ele.
"Eu nego todos os fatos narrados na denúncia do Ministério Público. Juro por Deus que nunca encostei um dedo em um fio de cabelo do Henry. Preciso provar a minha inocência e a da Monique também. Se eu estou sofrendo no sistema prisional, imagino o que está sofrendo a Monique, que perdeu um filho. Existe a justiça dos homens e a justiça de Deus. Eu penso todos os dias como o perito (Leonardo Tauil, responsável pela necropsia do Henry) tem conseguido dormir, colocar a cabeça no travesseiro tranquilo", disse o ex-vereador.
Em carta, Jairinho disse que Henry pode ter morrido de causas naturais ou até ter sido envenenado.
No primeiro pronunciamento de Jairinho após ser preso, no fim de dezembro, ele reiterou as informações prestadas na 16ª DP (Barra da Tijuca), em 17 de março do ano passado: o ex-parlamentar negou que tenha torturado ou matado Henry.
Em seis páginas de caderno escritas na Cadeia Pública Pedrolino Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, ele reafirmou o bom relacionamento que tinha com o enteado e chegou a sugerir que o menino possa ter sido vítima de causas naturais, ter chegado doente do fim de semana com o pai, o engenheiro Leniel Borel de Almeida, ou até sido envenenado.
Na carta, Jairinho diz ter sido vítima da espetacularização da investigação criminal e da criação de um enredo de condenação antecipada, que incitou a “ordem pública”. O ex-vereador alega que não havia motivos para que o delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP e responsável pelo inquérito, desconfiasse dele. “Não existe qualquer indício de que eu tenha feito absolutamente nada com o Henry”, escreveu.
“Não houve agressão. Henry foi socorrido prontamente, o mais rápido possível, imagens de elevador mostra (sic) sem lesão, foi atendido, as médicas e o perito demonstram (...) inflamatório (sinal inequívoco de vida), chegou vivo, foi feito (sic) duas horas de massagem cardíaca e depois as médicas atestam o óbito, sem lesão e sem causa determinada. Se não houve lesão, não houve agressão. Isso foi visto por todos”, concluiu Jairinho.
“Não se sabe se foi morte natural. Infarto? Doença no fígado? Não se sabe se ele já veio doente do pai (Leniel), bateu em algum lugar, foi envenenado, emboscado. Se ele passou mal no dia, no apartamento. Não se sabe a causa da morte”, escreveu o ex-parlamentar.
No fim do documento, Jairinho novamente fez menção à madrugada de 8 de março: “Só uma coisa que me ocorreu: eu tomo remédio comprovadamente há 15 anos, durmo igual uma pedra, nem que eu quisesse eu conseguiria levantar para agredir ninguém, tem que juntar os prontuários com os remédios e dizer para a juíza que comprovadamente eu durmo um sono muito pesado com os remédios que eu tomo há 15 anos”.
Pai de Henry, o engenheiro Leniel Borel de Almeida acompanha uma manifestação de vítimas de violência doméstica na porta do Tribunal de Justiça do Rio, nesta manhã:
"A estratégia deles está tão ruim para o Jairo quanto para Monique. Já tentaram empurrar para mim, fui totalmente investigado. Agora, a narrativa é a de que os médicos mataram meu filho. Mas meu filho já chegou morto, todo lesionado. O Henry foi muito agredido naquela madrugada, mas a mãe que deveria ter protegido não fez. Estamos nessa luta para que deixem o povo julgar os dois pelos crimes que cometeram."
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