Presidente da CDH pede acesso a gravações da Corte durante a ditadura
Humberto Costa (PT) enviou solicitação ao Superior Tribunal Militar (STM) e ressaltou a necessidade de um posicionamento sobre os áudios
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Humberto Costa (PT-PE) enviou ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para ter acesso às 10 mil horas de gravações de sessões da Corte , durante a ditadura, em que ministros admitem a prática de tortura no regime militar. Os áudios, gravados entre 1975 e 1985, foram divulgados pela colunista do GLOBO Miriam Leitão. Eles foram obtidos pelo historiador da UFRJ Carlos Fico por meio de uma autorização da Justiça.
Nas sessões, abertas e secretas, os ministros militares e civis do STM fazem comentários sobre casos de tortura que ocorreram durante a ditadura. Entre os relatos há o de uma mulher grávida de três meses que passou por um aborto após receber choques elétricos em seu aparelho genital.
No requerimento, endereçado ao presidente da Corte, ministro general Luis Carlos Gomes Mattos, Humberto pede a íntegra das gravações para que possam ser analisadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O senador pede para que o material seja enviado imediatamente ao colegiado.
Na sessão da CDH desta segunda-feira, Humberto afirmou que comissão deve se posicionar sobre as gravações. O senador disse ainda que vai conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as fitas possam ser ouvidas e analisadas pelo Senado para que, assim, seja possível discutir quais medidas cabíveis poderão ser tomadas.
"A confirmação de conhecimento por parte do STM de que ao menos havia denúncias da prática de torturas nos calabouços da ditadura militar nos traz esse assunto à tona e nos obriga a nos posicionar sobre isso" disse Humberto.
"Me dirigirei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no sentido de que ele possa autorizar que o próprio Senado, por meio de sua assessoria, possa ouvir essas fitas e, se necessário, fazer algum tipo de perícia sobre elas. A partir daí, nós discutirmos o que cabe do ponto de vista jurídico localmente."
A Lei da Anistia, no entanto, absolveu aqueles que cometeram crimes durante o regime militar, inclusive os agentes públicos que faziam as torturas. A legislação foi sancionada em 1979 pelo último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo, e foi reiterada pelo Superior Tribunal Federal em 2010.
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