Caso Gabriel Monteiro: saiba como será a investigação na Câmara do Rio

O  Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio decidiu nesta terça-feira abrir uma representação contra Gabriel Monteiro (PL). Acusações contra youtuber são de assédio, violação dos direitos de criança e uso indevido de servidores da Câmara.

Com a abertura do procedimento, a representação será enviada para a Mesa Diretora da Câmara, que analisará se cumpre todos os requisitos formais. Caso a denúncia chegue ao final do processo, a punição será deliberada em votação aberta no plenário e será preciso dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão do mandato.

A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.

Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em até cinco dias úteis, se a peça processual contém algum vício jurídico.

Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;

Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.

O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias;

Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;

O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

Após denúncias reveladas contra o vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL), em reportagens do programa Fantástico, da TV Globo, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) estão investigando casos envolvendo o parlamentar.

As acusações são de abuso sexual, estupro e assédio sexual, entre outros. O programa exibiu, nos dois últimos domingos, entrevistas de ex-assessores e de mulheres que relataram terem sido vítimas do político, que é youtuber e ex-PM.

Monteiro, no entanto, já estava sendo investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca) a pedido da promotoria em inquérito que apura uma suposta tentativa de suborno cometida pelo empresário Jailson dos Santos Salazar, dono da J.S. Salazar. A empresa teve seu contrato suspenso com município do Rio para administração de pátios e reboques .

Nesse caso, o vereador afirma que foi vítima de extorsão. O empresário, que chegou a ser preso em flagrante pelo parlamentar, nega. Na decisão que determinou a libertação de Salazar após a audiência de custódia, o juiz Rafael de Almeida Rezende destacou: "não se pode descartar a tese de flagrante preparado”. O magistrado pontuou que a participação dele no episódio "sugere que a ação de Gabriel Monteiro tenha fins eleitoreiros".