Com orçamento secreto de R$ 401 milhões Braga Netto bancou até capela

Em um lote de terra de 129 metros quadrados cravado em São Félix do Araguaia, no interior do Mato Grosso, a prefeita Janailza Taveira Leite (Solidariedade) acompanha cada passo da construção do velório público do município com quase 12 mil habitantes. A obra tem sido celebrada como a “primeira capela mortuária da cidade”, uma “forma de dar conforto aos moradores num momento de tanta dor”, destaca Janailza. O projeto só saiu do papel graças a um repasse de R$ 400 mil feito pelo Ministério da Defesa, então chefiado pelo general da reserva Walter Braga Netto, cotado para vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições deste ano . Os recursos foram liberados em outubro de 2021 por meio do orçamento secreto, dispositivo de emendas parlamentares utilizado para contemplar aliados do governo em troca de apoio no Congresso. O que não se sabia até hoje é que a pasta militar também utilizou esse mecanismo político sem transparência e critério. A informação só veio à tona recentemente graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou a divulgação desses dados.

"Só tenho a agradecer à boa gestão do Braga Netto e ao senador Wellington (Fagundes, do PL do Mato Grosso), por essas obras. O senador é nosso campeão de votos aqui e vai ser de novo nessa eleição, se Deus quiser. Ele é nosso predileto" afirma Janailza, que também recebeu R$ 2 milhões da Defesa para asfaltar ruas da cidade. O parlamentar mato-grossense, que busca a reeleição ao Senado, integra o mesmo partido de Bolsonaro e é aliado fiel do governo.

As obras que a prefeita de São Félix do Araguaia atribui a Braga Netto e a Wellington Fagundes fazem parte de um pacote de R$ 588 milhões do orçamento secreto administrado pelo Ministério da Defesa. Desse valor, R$ 401 milhões atenderam a 11 senadores, sendo a maioria deles governista. Coube a esse seleto grupo de parlamentares próximos a Bolsonaro decidir como e onde esse dinheiro público seria aplicado, em geral em seus redutos eleitorais, sem necessariamente ter relação com a atividade da pasta militar.

A maior parte desses recursos foi desembolsada pelo Ministério da Defesa em 2021, sob a gestão de Braga Netto. O dinheiro foi repassado a municípios por meio do programa Calha Norte, criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a Amazônia. O objetivo dessa ação é investir em projetos de infraestrutura básica, aquisição de equipamentos e compra de bens para quartéis na região, principalmente em áreas distantes dos grandes centros urbanos. Segundo levantamento do GLOBO, uma parte das emendas de relator destinadas pela pasta serviu a outro propósito — construir praças, passarelas de concreto e até para bancar obras de edifícios que vão abrigar as câmaras de vereadores em duas cidades do interior do Amapá (Tartarugalzinho e Cutias) e uma no Amazonas (Careiro), ao custo de R$ 1,5 milhão cada. Irrigado pelo orçamento secreto, o caixa do Calha Norte dobrou de tamanho em 2021 — e passou a atender redutos eleitorais de aliados do governo.

Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou que o programa Calha Norte não leva em consideração a forma com os parlamentares indicam recursos, se as emendas que chegam são impositivas ou de relatoria, “mas, sim, se estão em conformidade com as diretrizes técnicas”. A pasta também ressalta que o programa “abrange 619 municípios em 10 estados. Assim, qualquer parlamentar dessas localidades têm a prerrogativa de propor emendas que serão analisadas mediante critério técnico”. O órgão ainda afirma que “o ministro não interfere na destinação de recursos do Programa Calha Norte”. O ministério, porém, não explicou por que apenas 11 senadores tiveram a prerrogativa de enviar recursos via emendas de relator.

Os beneficiados

O maior contemplado com os repasses da pasta foi o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), relator do Orçamento de 2021 e responsável por indicar R$ 203,7 milhões a prefeituras de seu interesse. Entre os escolhidos por Bittar está o prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende (MDB), que recebeu em 27 de outubro de 2021 R$ 5 milhões para aplicar em trilhas ecológicas da cidade.

"A gente pediu que ele (Bittar) disponibilizasse o dinheiro, e ele mandou. Tem sido um parceiro. Na época (da visita), ele disse que era o relator dos recursos, que ia fazer algo importante para a gente, e o ministério aceitou" conta Rezende.

Bittar também destinou, por meio da Defesa, R$ 28,4 milhões a outro aliado político, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), para ser aplicado na construção de uma praça, um mercado municipal e uma Casa de Apoio e Acolhimento. O dinheiro foi todo empenhado, por meio de cinco parcelas, em outubro do ano passado.

O senador e candidato à reeleição Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é outro a colher dividendos políticos com a verba repassada pela Defesa. O ex-presidente do Senado destinou R$ 79,3 milhões a municípios do seu estado por meio do orçamento secreto da pasta militar. No dia 6 de agosto do ano passado, o parlamentar se reuniu com Braga Netto no ministério. Três dias depois desse encontro, a pasta começou a liberar parcelas que somam R$ 47,5 milhões para redutos eleitorais do congressista. Um dos contemplados foi o município de Cutias, para onde o senador destinou, no dia 29 de setembro de 2021, R$ 1,5 milhão para a revitalização do prédio da Câmara Municipal da cidade.

Procurados, Bittar e Alcolumbre não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem. O senador Wellington Fagundes defende os critérios do Ministério da Defesa para aplicar os recursos do orçamento secreto. Ele diz que considera “pouco” os R$ 20 milhões que teve para destinar a cidades de sua livre escolha.

"É um programa dirigido por militares. E eles são extremamente rígidos. Tem que cumprir a exigência da lei. Mato Grosso é um estado em desenvolvimento e é o que mais contribui com as exportações do Brasil. E nós temos necessidades. Temos 720 quilômetros de fronteira seca. E (o valor) ainda é pouco" afirma o parlamentar.

Líder do governo no Senado, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) também foi contemplado com R$ 20 milhões da Defesa e indicou esses recursos a 40 prefeitos. Um dos municípios agraciados foi Arraias. Em 17 de julho de 2021, por solicitação do parlamentar, a cidade recebeu R$ 702 mil para a compra de um ônibus e um caminhão basculante.

"Temos só a agradecer o senador e o Calha Norte, que está alcançando a ponta. O ônibus está atendendo as senhoras da melhor idade, em um projeto de recreação. O caminhão nós já compramos e só estamos esperando chegar" afirma o prefeito Herman Gomes de Almeida.

O Tocantins, estado de Gomes, só foi incluído no Calha Norte em uma articulação do senador. O decreto que expandiu o programa para cidades do estado foi publicado por Bolsonaro no fim do ano passado.

Questionado sobre ter sido o único parlamentar do Tocantins contemplado com as emendas de relator do Ministério da Defesa, o líder do governo justifica:

"É evidente, se (fui) eu que levei o programa para lá. No primeiro ano de programa, outro parlamentar não teve interesse. E sequer acreditava que ia funcionar."

Especialistas criticam

Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram o uso da Defesa para a realização de obras por critérios políticos, em cidades escolhidas por um grupo de senadores. O historiador e membro da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho, estudioso da ascensão militar na política brasileira, classificou como “grave” o uso do dinheiro da pasta com finalidade política.

"Trata-se de um flagrante desvio de funções do Ministério da Defesa e, como tal, coloca em posição delicada o general Braga Netto" afirmou Carvalho.

Jurista e doutor em Direito do Estado, Marçal Justen Filho afirma que os recursos destinados pela pasta militar deveriam atender às “necessidades do setor”.

"A destinação de recursos para o Ministério da Defesa visa a atender necessidades desse setor. Alocar recursos para a Defesa e transferir posteriormente essas verbas para outros fins, não relacionados com a questão da Defesa, configura uma desnaturação do modelo constitucional" pondera o jurista. "Os recursos públicos não podem ser instrumento para qualquer agente público obter vantagens no processo eleitoral."

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