Moraes x Telegram: aplicativo tem 24 horas para cumprir decisões
Para evitar bloqueio, aplicativo de mensagens terá que cumprir decisões judiciais brasileiras
Em despacho neste sábado (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o Telegram cumprir decisões as judiciais brasileiras que determinaram a suspensão de usuários ou a remoção de conteúdo. Na prática, isso poderá permitir que o aplicativo de mensagens não seja suspenso no Brasil.
A decisão tomada por Moraes na sexta-feira bloqueando o Telegram no país continua válida. A expectativa na Corte, porém, é que, por questões operacionais, a medida levaria algum tempo, podendo ser efetivada apenas na segunda-feira. Assim, caso o Telegram cumpra a nova decisão no prazo de 24 horas, ficará livre do bloqueio.
No despacho deste sábado, Moraes informou que o Telegram comunicou à Corte que atendeu várias decisões judiciais que não tinham sido cumpridas antes. Mas destacou que ainda há algumas que seguem sendo descumpridas.
"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão", escreveu Moraes.
Despois, acrescentou: "Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes."