Governo Bolsonaro aprova agrotóxicos banidos nos Estados Unidos e UE
Quantidade de defensivos agrícolas é a maior em 20 anos
Em três anos de governo, Jair Bolsonaro (PL) aprovou a maior quantidade de agrotóxicos em 20 anos, do início da sua gestão em 2019 até agora, foram: 1.560 novos ingredientes ativos registrados entre janeiro de 2019 a fevereiro de 2021, uma média de 1,4 substâncias por dia, de acordo com dados disponíveis no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Dezenas destas substâncias, no entanto, não são mais usadas nos Estados Unidos e na União Europeia (UE). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), diz que pelo menos 37 dos agrotóxicos registrados desde 2019 são proibidos nos EUA e na UE por causa da toxicidade à saúde. Quando são considerados os ingredientes ativos, o número aumenta: 44% dos 475 agrotóxicos registrados no Brasil em 2019 foram banidos nos países europeus, segundo um relatório do Greenpeace.
“A indústria do pesticida e do veneno vê no Brasil uma oportunidade para desovar os produtos que não conseguem mais vender em outras partes do mundo”, diz o especialista em Direito Ambiental, Kenzo Jucá, assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA).”
De acordo com a engenheira agrônoma Fran Paula, mestre em Saúde Pública e representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), todos os registros realizados nos últimos três anos preocupam os ambientalistas, porém, se forem considerados apenas os agrotóxicos banidos no exterior, os três mais preocupantes são o paraquate, a atrazina, e o glifosato.
Atualmente o agrotóxico mais vendido do Brasil, é o glifosato, ele é classificado pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) como “provavelmente cancerígeno”. Já o segundo herbicida mais usado no país, de acordo com a Embrapa, a atrazina, aplicada na cultura do milho, é proibida na UE e outros países desde 2004 por estar associada a doenças como Parkinson, câncer de ovário e próstata e infertilidade.
O paraquate é um caso à parte. Ele foi proibido pela Anvisa em 2020 após ser associado a casos de Parkinson e câncer, mas antes disso chegou a ser um dos agrotóxicos mais usados pelo Brasil. Porém, neste anos, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) solicitou a “liberação emergencial” do produto e revisão da decisão da Anvisa.
AGROTÓXICOS NO BRASIL
Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil teve a maior quantidade de agrotóxicos classificados nos níveis mais altos de toxicidade e periculosidade: 32,8% são “extremamente tóxicos à saúde” ou “altamente tóxicos à saúde”; 52% são “altamente perigosos ao meio ambiente” ou “muito perigosos ao meio ambiente”.
Nos últimos três anos, porém, dos mais de 1,5 mil agrotóxicos registrados 8% deles são classificados como “extremamente tóxicos” à saúde pela Anvisa e 31% como “altamente perigosos” ao meio ambiente pelo Ibama.
A DW Brasil questionou a Anvisa sobre o volume e a toxicidade das substâncias aprovadas de acordo com a própria classificação do órgão. A agência respondeu que “os agrotóxicos liberados no Brasil, à luz da ciência atual, e dentro das condições de uso aprovadas, são considerados seguros pela Anvisa, tanto do ponto de vista ocupacional como dietético”.
A Anvisa também informou que, dentre os produtos que já foram aprovados, mantém uma “lista de prioridades de ingredientes ativos indicados à reavaliação”, elaborada com base nas novas evidências científicas de riscos e no nível de exposição da população brasileira a esses ingredientes ativos.
“Os ingredientes ativos que atualmente preocupam a Anvisa são aqueles que se encontram na lista de ingredientes ativos selecionados para o processo de reavaliação: carbendazim, tiofanato metílico, epoxiconazol, procimidona, corpirifós, linurom e clorotalonil”, informou o órgão.
A DW Brasil solicitou dados ao Ministério da Saúde sobre mortes e internações decorrentes de intoxicação por agrotóxicos, e também, um posicionamento sobre a quantidade de substâncias “extremamente” ou “altamente tóxicas” registradas. A pasta não quis se pronunciar e afirmou não ter estes dados de fácil acesso, não retornando até o fechamento da reportagem.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) em estimativa, mostra que os agrotóxicos causam, por ano, 70 mil intoxicações agudas e crônicas e que resultam em morte em países em desenvolvimento.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), os principais afetados pelo uso de agrotóxicos “são os agricultores, pecuaristas, agentes de controle de endemias, trabalhadores de empresas desinsetizadoras e trabalhadores das indústrias de agrotóxicos”, mas toda a população está exposta “por meio de consumo de alimentos e água contaminados”.
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Um relatório de grupos ambientalistas alemães sobre o uso de pesticidas no mundo, publicado em janeiro, alertou que a legislação brasileira é branda em relação aos limites de toxicidade dos resíduos em alimentos, o que permite ao Brasil importar agrotóxicos banidos em outros países.
“É um pesadelo e pode piorar”, avalia Paula sobre a política nacional de registros de novos agrotóxicos. A referência é ao Projeto de Lei 6.299/2020, aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, que visa substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) com o objetivo de afrouxar as regras para aprovação de novas substâncias.
“O PL 6.299 permitirá o registro de agrotóxicos banidos em outros países, assim como de substâncias com potencial cancerígeno cientificamente comprovado”, alerta a engenheira agrônoma.
Mesmo com críticas internacionais, o PL 6.299 deve abrandar ainda mais o processo de registro de novos ingredientes ativos, concentrando o poder regulatório no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), desconsiderando as avaliações de impacto dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. Atualmente, todo agrotóxico utilizado no Brasil precisa de registro feito em conjunto pelo Mapa, Anvisa e Ibama.
“O objetivo é flexibilizar ainda mais o registro dessas substâncias, muitas já banidas em outros países por causa do perigo que representam, e transformar o Brasil em uma grande lixeira tóxica do planeta”, diz Paula.
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*(com informações Poder 360)