TSE pede devolução de R$ 2,2 milhões de prefeito de Belo Horizonte

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta quinta-feira as contas da campanha de 2016 do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e determinou que ele devolva R$ 2,2 milhões ao Tesouro Nacional. A Corte manteve uma decisão anterior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, segundo a qual Kalil não conseguiu demonstrar a origem de R$ 2,2 milhões1 usados naquela campanha. A defesa do prefeito informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Kalil venceu a eleição de 2016, mas esse mandato já se encerrou. Em 2020, ele foi reeleito.

De acordo com a defesa do prefeito, o dinheiro teria vindo da venda de parte de um imóvel a seus três filhos, ocorrida entre o primeiro e o segundo turno da campanha. Em 2017, o TRE de Minas já tinha mantido uma decisão da primeira instância desaprovando as contas. A Corte mineira avaliou que os documentos apresentados por Kalil não eram suficientes para comprovar a regularidade da origem do dinheiro. O valor de mercado do imóvel, por exemplo, estava bem abaixo do informado por Kalil.

No TSE, o julgamento começou em 8 de setembro de 2020. O relator, o ministro Sérgio Banhos, destacou que a decisão do TRE se deu de forma unânime após analisar as provas. Mas houve pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele votou apenas nesta quinta-feira, para aceitar o recurso de Kalil e aprovar as contas. Segundo Moraes, o fato de o negócio ser estranho não quer dizer que tenha sido ilegal.

"Aqui é um caso interessante, em que, sem qualquer prova de fraude do negócio jurídico realizado, com alegações de negócio estranho, mas não ilícito, foram julgadas irregulares as contas, foram desaprovadas. Também é um caso interessante de inversão do ônus da prova. O TRE entendeu que poderia haver alguma dúvida sobre a origem dos recursos, então, por eventualmente pode existir alguma dúvida, acabou desaprovando as contas", disse Moraes.

Concordaram com Banhos, para desaprovar as contas, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Carlos Horbach. Ficaram do lado de Moraes: os ministros Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.

Em nota, o advogado Igor Bruno Silva de Oliveira, que defende Kalil, disse que o placar apertado, por quatro a três, mostra a dificuldade do caso. Ele vai recorrer ao STF para "fazer prevalecer a divergência iniciada no voto do ministro Alexandre de Morais que consignou a inexistência de qualquer irregularidade na arrecadação de recursos próprios do candidato para serem utilizados na sua campanha eleitoral".

O advogado disse estar confiante de que conseguirá reverter a decisão do STF. E afirmou que em uma outra ação, proposta para cassar o mandato de Kalil pelo memos motivo, a "Justiça Eleitoral reconheceu a regularidade dos atos de campanha do candidato".