Bolsonaro promulga compromisso contra racismo e intolerância

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2013. A promulgação foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Os países que participam da convenção comprometem-se a "prevenir, eliminar, proibir e punir" todos os "atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância". Entre as formas de discriminação listadas no texto estão a publicação de materiais que promovam ódio e que justifiquem ou defendem atos de genocídio ou crimes contra a humanidade.

Também está proibida "qualquer restrição racialmente discriminatória do gozo dos direitos humanos " ou "negação do acesso a qualquer direito econômico, social e cultural".

Os países também devem adotar "políticas especiais e ações afirmativas" para pessoas ou grupos sujeitos ao racismo e "formular e implementar políticas cujo propósito seja proporcionar tratamento equitativo e gerar igualdade de oportunidades para todas as pessoas".

Apesar da convenção ter sido assinada em 2013, houve diversas etapas para a adesão formal do Brasil. O texto passou pela Câmara, em dezembro de 2020, e pelo Senado, em fevereiro do ano passado. Em maio, Bolsonaro já havia ratificado a adesão do país. O decreto "complementa as últimas formalidades necessárias à promulgação", segundo a Secretaria-Geral da Presidência.