SP: Prefeitura pede prorrogação do prazo para concluir revisão do Plano Diretor

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de  São Paulo apresentou, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), uma proposta de prorrogação do prazo para encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). 

A ação foi apresentada durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e devido à inviabilidade de cumprimento do prazo atual para concluir a revisão, que seria em 31 de dezembro.

O Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade. O objetivo da revisão é fazer ajustes à realidade atual, como ao cenário pandêmico, por exemplo. Essas mudanças, mesmo assim, repeitarão as premissas do Plano de 2014.

Após verificar e justificar a impossibilidade de cumprimento do prazo anteriormente proposto, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, colocou uma nova data em debate no Conselho. "Há o entendimento comum aqui da necessidade de prorrogação do prazo da revisão do Plano Diretor diante da inviabilidade de cumprimento do prazo estabelecido atualmente em lei. Queremos pactuar com o Conselho um novo prazo que será recomendado ao Executivo", disse ele.

Por maioria dos votos, o Conselho recomendou à Prefeitura a prorrogação do prazo para 2022, que também poderá ser adiado, desde que devidamente justificado pelo Executivo.

Hoje, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) publicou o Decreto 60.681, que reduz as restrições para o funcionamento da cidade, imposto devido à pandemia de Covid-19. A medida possibilita a adoção da participação social de forma presencial no processo de revisão do Plano Diretor.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento encaminhará aos conselheiros uma minuta com as próximas etapas previstas para o processo participativo para serem discutidas em uma nova reunião do CMPU, com data a ser definida.