Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou dois projetos de lei do Executivo: o PL 428/2019, que trata do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina - Villa Lobos e o PL 651/2021, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão do quadro da prefeitura.
O PL 428/2019 foi aprovado em primeiro turno com 43 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções. O texto ainda precisará passar pela segunda votação.
O PIU Leopoldina tem o objetivo de promover intervenções urbanísticas e sociais para a reestruturação em uma área de 492 mil metros quadrados situada entre a Marginal Pinheiros, a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e o Parque Villa Lobos.
O município consegue arrecadar recursos para melhorias urbanas e habitações de interesse social com a venda de créditos de potencial construtivo (outorga onerosa) para o setor imobiliário.
Os investimentos devem beneficiar cerca de 1.250 famílias com habitações populares da região, que abriga as comunidades Da Linha e Do Nove e o Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite.
O PL 651/2021, por outro lado, foi aprovado em segunda e definitiva discussão por 35 favoráveis e 20 contrários. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Assista à sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=1PcyJdf21tc