Instituições lançam manifesto contra PL que pede extinção da UERJ

Um conjunto de instituições de ensino e pesquisa do Estado do Rio publicou nesta segunda-feira um manifesto contra o projeto de lei estadual que prevê a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência de seus alunos e patrimônio para a iniciativa privada.

Assinada por dez reitores de universidades e institutos de ensino públicos fluminenses, a nota destaca que "a Uerj ocupa um lugar de destaque na educação de jovens e na produção científica nacional, tendo sido pioneira na introdução do sistema de cotas entre as universidades brasileiras, o que contribuiu para a aceleração do processo de inclusão no ambiente universitário".

O comunicado diz ainda que “a proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as Universidades e a Ciência, constituindo-se em um ataque não só à Uerj, mas a toda comunidade acadêmica e científica do Estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência”.

“Estamos confiantes que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não chancelará tal iniciativa, cuja aprovação constituiria grave prejuízo para a educação, a ciência, a tecnologia, o desenvolvimento econômico e a inclusão social em nosso estado e nosso país”, completa. Abaixo, os signatários do manifesto:

• Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor - UFF)
• Denise Pires de Carvalho (Reitora - UFRJ)
• Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor - IFF)
• Luanda Moraes (Reitora -UEZO)
• Maurício Saldanha Motta (Diretor Geral - CEFET)
• Oscar Halac (Reitor - Colégio Pedro II)
• Rafael Barreto Almada (Reitor - IFRJ)
• Raul Ernesto Lopez Palacio (Reitor - UENF)
• Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor - UERJ)
• Ricardo Silva Cardoso (Reitor - UNIRIO)
• Roberto de Souza Rodrigues (Reitor - UFRRJ)

O projeto
O projeto de lei 4.673/2, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), foi publicado no Diário Oficial no último dia 19, embora tenha sido protocolado em maio. Quando noticiada, a proposta recebeu o repúdio imediado da própria Uerj e de outras entidades. Ainda naquele mês, o próprio presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, disse que não pautaria o projeto em plenário.

Bolsonarista, o autor do texto, Anderson Moraes, provocou outras controvérsias no passado. Em abril deste ano, moveu uma ação popular que resultou na anulação de um decreto de medidas restritivas contra a Covid-19 assinado pelo prefeito Eduardo Paes. Em 2020, Moraes teve suas contas removidas do Facebook por criar perfis falsos.

Reações
A publicação do projeto no DO gerou uma nova de reações entre acadêmicos. Ainda semana passada, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) lançou uma nota de repúdio intitulada “Em defesa do Estado do Rio de Janeiro”, em que ressalta que a proposta é “flagrantemente inconstitucional”, pois “o artigo 309 da Constituição Estadual claramente determina a existência da mais antiga universidade estadual fluminense”.

Além disso, segundo a carta, o projeto “deixa evidente uma estratégia deliberada de destruição da pesquisa e da formação de profissionais de alta qualidade, até porque o autor da proposição também sugere que recursos da UERJ sejam canalizados para instituições de ensino privadas”.

“A SBPC lembra ainda que, além da qualidade dos cursos da Uerj, foi ela a primeira instituição de ensino superior a implantar, no Brasil, políticas de ação afirmativa, proporcionando o acesso de estudantes historicamente discriminados à educação de qualidade. Educação e Ciência serão pilares na recuperação do estado do Rio de Janeiro, e a Uerj é peça fundamental para esta recuperação e o desenvolvimento do estado. Por estas razões, a SBPC repudia essa tentativa de extinguir uma universidade amplamente respeitada e manifesta sua solidariedade ao Estado do Rio de Janeiro e a suas universidades, que tanto contribuem para seu desenvolvimento científico, cultural, social e econômico”, escreve a associação.

No último sábado, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop) também se manifestou contrariamente ao texto proposto por Moraes. Em nota, a entidade disse que “o projeto de desmantelamento deste patrimônio da Sociedade Fluminense e Brasileira é uma proposta por demais estapafúrdia”. O Foprop destaca ainda que a Uerj “figura como a única universidade estadual fora do Estado de São Paulo na lista das 15 instituições que mais produzem ciência no país, além de se destacar como a instituição de maior impacto na produção científica brasileira”.

“Por isso tudo, a Uerj é um modelo muito bem-sucedido de inclusão social, que vem transformando a vida de uma parcela da população comumente alijada deste espaço de produção de conhecimento científico e tecnológico”, finaliza a entidade.