Fachin destaca que PF ainda vai pedir autorização do STF para apurar vazamentos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid, que queria suspender uma investigação anunciada pela Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de informações na comissão. Fachin rejeitou o pedido porque, depois de ter anunciado o inquérito, a PF informou que ainda não o abriu e que vai pedir autorização do STF para isso.

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O pedido ao STF foi feito pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O argumento é de que a apuração de vazamentos teria como investigados parlamentares da comissão, que têm foro privilegiado. Assim, seria preciso uma autorização do STF.

Em sua decisão, Fachin destacou que a PF não pode abrir por conta própria um inquérito policial para investigar um parlamentar. Por outro lado, ressaltou que a corporação mostrou respeitar os procedimentos corretos, ao dizer que pediria autorização do STF para começar a investigação.

Na quinta-feira, a PF informou que solicitaria ao STF autorização para abertura de inquérito para apurar o suposto vazamento de depoimentos sigilosos enviados à CPI da Covid. Esse depoimentos fazem parte de duas investigações em curso na corporação para apurar suspeitas de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo a vacina Covaxin, e suspeitas de irregularidades na compra dessa vacina.

"Repise-se que em nenhum momento a PF imputou qualquer conduta à CPI ou seus representantes e a investigação não foi sequer inaugurada, em razão do trâmite interno em observância à instrução normativa de polícia judiciária desta instituição e da pendência de expedição de ofício para o STF autorizar eventual instauração de inquérito", informou a PF.