Fala de Augusto Heleno sobre intervenção militar pode fazê-lo depor a deputados

Parlamentares reagiram às declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que diz haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade na relação entre os Poderes.

O ministro afirmou não acreditar nessa hipótese "nesse momento" e disse que essa ação das Forças Armadas está prevista no artigo 142 da Constituição, repetindo argumentos de bolsonaristas extremistas. Apesar da fala do ministro, não há brecha nesse artigo que autorize qualquer intervenção das três forças militares.

Os deputados cogitam convocar Heleno para explicar suas declarações. As críticas ao militar foram feitas por políticos de partidos distintos.

"O general Heleno como intérprete da Constituição deixa muito a desejar. Poderia se dedicar a convencer seu presidente a combater o desemprego, não a democracia. General, homenageie o silêncio e pare de falar besteira, por favor!", disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

O deputado Rogério Correia (PT-MG) avalia apresentar requerimento de convocação de Heleno.

"Cada dia é um general ameaçando de golpe. Vamos avaliar e, conforme for, vamos sim chamar o general Heleno. Ele foi do horror ao Centrão a grande aliado desse pessoal. E, agora, vem com essa ameaça de golpe absurdo", disse Correia, autor da convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, por supostas ameaças às eleições de 2022 caso o voto impresso fosse rejeitado.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, na noite desta segunda-feira, Heleno afirmou que a opinião pública concorda com as críticas de que o Judiciário está provocando uma "tensão ainda maior".

"Mas não acredito em intervenção no momento. Essa intervenção poderia acontecer num caso muito grave. Discordo até das considerações que falam sobre o 142, um artigo bastante claro. Basta ler com imparcialidade. Mas não acredito que venha ser empregado na situação atual. E espero que não seja empregado jamais. Temos que torcer para não ser empregado", disse Heleno.

Você viu?

Para o ministro, e na sua interpretação do artigo, se ele é previsto na Constituição é porque pode ser usado a qualquer momento.

"Se não fosse para ser usado, o nosso constituinte tem que ser chamado e perguntado: 'vem cá, por que colocaram isso aqui?'. A intenção é essa, ser um poder moderador. Tomara que não aconteça", afirmou.

Um parecer de dez páginas da Câmara dos Deputados, apresentado pela Secretaria-Geral da Mesa, em junho de 2020, esclarece que o artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar no país. Esse artigo diz que as Forças Armadas, sob autoridade suprema do presidente da República, se destinam à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.

O parecer da Câmara conclui que é uma "fraude ao texto constitucional" interpretar que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a "decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’".

"O artigo 142 da Constituição não autoriza a realização de uma 'intervenção militar constitucional', ainda que de caráter pontual. Como instituições permanentes e regulares, as Forças Armadas se organizam de forma independente em relação ao governo e funcionam mesmo em contextos excepcionais. A 'autoridade suprema' do presidente da República em relação às Forças Armadas significa simplesmente que a direção do Chefe do Poder Executivo não pode ser contrastada por qualquer autoridade militar, o que mais uma vez revela a prevalência do Poder Civil".

Vice-líder do PSOL na Câmara, a deputada Fernando Melchionna (RS) também criticou a entrevista de Heleno.

"É mais um arroubo autoritário e golpista do governo Bolsonaro. Não é a primeira nem segunda vez que o general Heleno ameaça a democracia. É mais uma tentativa de insuflar o golpismo", disse Melchionna.