Caso Covaxin: Ex-diretor da Saúde admite processo 'atípico' de importação
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
Caso Covaxin: Ex-diretor da Saúde admite processo 'atípico' de importação

Em depoimento à Polícia Federal, o  ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias admitiu que "não é comum" a pasta efetuar pagamento a empresas que não constam de contratos. Dias classificou ainda como "atípico" o processo de importação da vacina Covaxin pelo governo federal, intermediado pela Precisa e que indicava uma empresa sediada em Cingapura, fora do acordo, para receber recursos públicos.

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A resposta de Dias foi dada após a PF perguntar por que o governo pretendia repassar US$ 45 milhões à Madison Biotech, empresa de Cingapura que não constava do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Precisa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin.

As suspeitas em relação à importação de 20 milhões de doses do imunizante indiano veio à tona com as investigações da CPI da Covid - que levaram ao cancelamento do contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pela Precisa e pelo Ministério da Saúde.

"Isso (repasse a empresas fora do contrato) não é comum, mas, em termos de importação, fui questionar o coordenador do financeiro, não é impossível. Existe um ou dois casos que foram pagos para quem foi indicado na invoice (recibo com indicações para o pagamento). Era compra pequena, se não me engano demanda judicial. Obviamente esse montante (do caso Covaxin) é diferenciado. O que acontece? Isso nunca chegou para mim como uma situação, um problema", disse Dias.

O ex-diretor do ministério da Saúde argumentou que a pasta não viu impedimento à importação da Covaxin porque no dia 23 de março foi apresentada declaração de vínculo entre a fabricante da vacina, a indiana Bharat Biotech, e a Madison Biotech, que tem sede em Cingapura, país considerado um paraíso fiscal.

"Essa situação (da Covaxin) foi anuída pela fiscal do contrato, mas parou diante de toda essa polêmica", afirmou.

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Segundo Dias, o processo de importação da Covaxin foi "atípico" e "diferente". Ele disse ter sido oficiado no dia 17 de abril pela Precisa, que fez pleitos em relação ao contrato que havia sido assinado. Dias afirma que a farmacêutica pediu alteração do cronograma, cláusula de sigilo e alteração na modalidade do pagamento, que passaria a ser feito no ato de embarque. Também foi solicitada alteração na cláusula de exclusividade.

"Não houve procedência nesse pedido, mas isso gerou uma agenda no ministério para dirimir dúvidas sobre esse pedido e também sobre o processo de importação do produto, que era de fato um processo bem atípico e diferente, tanto para a empresa quanto para o ministério."

No depoimento à Polícia Federal, Dias afirmou que "não cabia" ao seu departamento acompanhar nem fiscalizar o contrato assinado com a Precisa.

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Dias negou ainda que tenha pressionado o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, que o acusou de atuar para liberar a importação da Covaxin quando os invoices apresentavam erros, como pagamento antecipado pelo Ministério da Saúde e responsabilização pelo valor do valor do frete. Dias enviou mensagem a Luis Ricardo perguntando "como estava a LI (licença de importação) da vacina". Dias diz que se referia a outra vacina, e não à Covaxin, quando enviou o texto.


"Eu perguntava acerca da licença de importação que chegaria no dia seguinte, um domingo, para um evento em Guarulhos que contaria com a presença do ministro. Era referente à aquisição da vacina AstraZeneca. Desconheço qualquer ato de pressão sobre Luis Ricardo. Recebi alguns questionamentos por parte da secretaria executiva, questionava como estava a importação. À época, o secretário Élcio Franco. Isso era perguntado para o meu coordenador geral."

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