Braço direito de Pazuello, empresário pede ao STF para faltar à CPI da Covid

Ex-assessor do Ministério da Saúde, o empresário Airton Soligo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não comparecer nesta quinta-feira à CPI da Covid no Senado, para quando está marcado o seu depoimento. Conhecido como Airton Cascavel, ele era considerado o “ministro político” na gestão de Eduardo Pazuello, responsável pela articulação com deputados, senadores e governadores e prefeitos.

No pedido de habeas corpus, a defesa do braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello requer ainda que Cascavel, se obrigado a comparecer, tenha o direito a ficar em silêncio e de não submetido ao compromisso de dizer a verdade “sem sofrer constrangimentos físicos ou morais.”

Os advogados do empresário alegam que a condição em que o ex-assessor foi convocado para depor não está claro, mas afirmam que é possível concluir que Cascavel é “considerado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia como pessoa ostensivamente investigada”. Portanto, pode não produzir provas contra si mesmo.

Cascavel foi convocado pela CPI após o Ministério Público Federal (MPF) determinar à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito com prazo de 90 dias para investigá-lo. O ex-assessor teria atuado no Ministério da Saúde antes mesmo de ser nomeado. Mesmo sem cargo oficial, Cascavel negociava em nome do ministério com estados e municípios.

Quando o ministro foi exonerado em março deste ano, Cascavel também deixou a pasta. Porém, logo foi nomeado secretário de Saúde de Roraima pelo governador Antonio Denarium, aliado do presidente Jair Bolsonaro. No dia 20 de julho, com o avanço da CPI da Covid—19 que o colocou na mira, deixou a função após testar positivo para o coronavírus, alegando comorbidades.

Com bom trânsito entre políticos no norte do país, o empresário se aproximou de Pazuello, quando o general atuou como na Operação Acolhida em Roraima. No Ministério da Saúde, tinha as portas de seu gabinete aberta para parlamentares.

Segundo pessoas próximas, Cascavel aceitou o convite de Pazuello para assumir cargo no Ministério da Saúde para retomar a carreira política. Ele já foi prefeito em Mucajaí, em Roraima, deputado estadual, vice-prefeito de Boa Vista e deputado federal. Nas eleições de 2018, disputou uma vaga na Câmara pelo PRB, mas não se elegeu.

Investigação

Segundo o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, Cascavel pode ter cometido o crime de "usurpação de função pública", com pena de até cinco anos. A investigação tem por base uma representação feita pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, a partir de uma notícia de junho de 2020 publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo". Em 8 de julho de 2021, o procurador Wellington de Oliveira, que atua na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) solicitou um inquérito policial à Polícia Federal (PF).

"Airton Soligo teria se apresentado como responsável pela intermediação das demandas encaminhadas pelas secretarias municipais e municipais da saúde doravante o período da crise sanitária do COVID-19. Registrou-se que o noticiado esteve listado em encontro realizado entre o Ministro da Saúde e o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Ademais, foram anexadas à notícia, prints contendo referências a Airton Cascavel como 'o número 02 do ministério da saúde' bem como outra contendo fotos e confirmando a participação de Airton junto a ações praticadas pelo Ministério da Saúde", diz trecho de despacho assinado pelo procurador.

A representação de Gleisi foi feita junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF e responsável por, entre outras coisas, investigar pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como Cascavel não tem foro nessas cortes, em setembro do ano passado a PGR enviou o caso para a PR/DF.