Deputados do PT protocolam notícia-crime contra Bolsonaro
Parlamentares pedem que haja investigação sobre possíveis irregularidades em live do presidente
Um grupo de deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a comunicação feita pelos parlamentares, Bolsonaro deveria ser investigado pela suposta prática de "improbidade administrativa ao utilizar a estrutura da TV Brasil para fazer propaganda eleitoral antecipada”, disseram os deputados.
Deputados do PT acionaram STF contra Bolsonaro por ter cometido improbidade, crime eleitoral e abuso de poder econômico e político para fazer “propaganda eleitoral antecipada” na TV Brasil. https://t.co/JAqsKdBzkS
— PT Brasil (@ptbrasil) July 31, 2021
Os parlamentares argumentam que Bolsonaro, ao impor à TV Brasil a transmissão da sua “live” semanal , destinada aos seus seguidores nas redes sociais, apropriou-se de recursos públicos para “divulgar mentiras, fake news, charlatanismo, ataques a adversários políticos e gravíssimo ataque institucional ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, o que viola diversos artigos da Constituição Federal e se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429 de 1992).
A iniciativa da ação jurídica partiu do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e, além do líder Bohn Gass, também foi assinada por: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Léo de Brito (PT-AC), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG).
Vale ressaltar que o professor de direito constitucional, Roberto Dias, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que o presidente pode, sim, ter cometido o crime de improbidade administrativa durante a sua live . "Infringido os artigos de qualquer direito ou garantia individual, como o direito ao voto", disse.