MPF investiga se RJ descumpriu decisão do STF sobre operações policiais
Por ordem do ministro Edson Fachin, procedimento foi distribuído ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, no RJ.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação, conforme determinou o ministro do Supremo Edson Fachin, para apurar se estado descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo operações policiais a casos "excepcionais".
A ordem para a abertura do procedimento foi recebida pelo MPF do RJ na sexta-feira (2). A distribuição ocorreu nesta segunda-feira (5), para o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.
A decisão do ministro, de forma cautelar, ocorreu no âmbito da chamada "ADPF das Favelas". Na mesma ordem, Fachin também atendeu a pedido dos representantes da ação e concedeu acesso às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões.
Entretanto, o ministro fez ressalvas para casos em que "haja informações de inteligência que não digam respeito ao cumprimento, pelo governo fluminense e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPERJ), das decisões cautelares proferidas no âmbito desta ADPF".
Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid, operações policiais no Estado do Rio só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais", e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.
Julgmento
Desde o dia 21 do mês passado, está em julgamento no STF um recurso apresentado à Corte que trata da realização de operações policiais em favelas do RJ durante a pandemia de Covid.
Fachin, que é relator do caso, submeteu o tema ao plenário virtual do Supremo no mesmo dia em que uma incursão policial no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, resultou na morte de 28 pessoas.
O ministro foi o primeiro a submeter o voto ao plenário e, na ocasião, já tinha dito ser favorável a um pedido dos autores da ação, PSB e organizações de defesa dos direitos humanos, para que o MPF apurasse suposto descumprimento da ordem do STF.
Três dias depois, porém, o também ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, pediu vista do processo, o que significa que informou que precisa de mais tempo para analisar o tema. O julgamento só será retomado quando o ministro disser que concluiu a avaliação.