Caso Jacarezinho: ONG internacional pede que MP investigue cúpula da PC
Relatório afirma que há evidências de destruição de provas, violações graves de direitos humanos e parcialidade na apuração do caso
Durante o fim de semana, a Human Rights Watch divulgou um relatório sobre a operação realizada no Jacarezinho , na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 7 deste mês, e que deixou 28 pessoas mortas. Entidades de direitos humanos classificam a ação como massacre ou chacina.
No documento, de dez páginas, a Human Rights Watch pede que todas as provas já recolhidas pela Polícia Civil até hoje sejam desconsideradas, classifica o ocorrido como "um desastre" e pede que Ministério Público estadual (MPRJ) investigue e puna a alta cúpula da corporação. Nesta segunda-feira o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
A Humam Rights Watch analisou todos os registros de ocorrência, relatórios médicos dos hospitais em que as vítimas deram entrada, depoimentos de testemunhas e fotos dos corpos. Para os pesquisadores, há evidências graves de violação dos direitos humanos.
"Existem indícios de abusos gravíssimos cometidos por parte dos agentes. E esses abusos estão sendo investigados pela instituição que os cometeu. Por si só, a investigação não será imparcial. Pedimos que todas as provas já coletadas pela Polícia Civil sejam desconsideradas. Que apenas as do MP, que tem peritos independentes, sejam usadas. Pedimos também que o Ministério Público investigue não só quem estava na ação, mas também quem ordenou e comandou. Eles precisam ser responsabilizados", disse o pesquisador César Muñoz Acebes, um dos responsáveis pelo documento.
Para a Human Rights Watch, o cumprimento dos mandados de prisão não justifica uma operação de altos risco e letalidade.
"Existe uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que foi descumprida. Eles usaram da excepcionalidade para essa ação desastrosa. O objetivo da operação era prender suspeitos do baixo escalão de uma facção criminosa, cuja investigação foi feita estritamente pela internet. Montou-se uma operação de alto risco, em uma área com muitos criminosos fortemente armados. Mobilizaram 200 policiais para prenderem 25 pessoas de baixo escalão. A motivação já é questionável. O resultado da operação foi um desastre. O grupo criminoso continua lá, pessoas que não estavam na denúncia morreram e a população está amedrontada e não confia na atuação da polícia", destacou Muñoz Acebes.
No relatório, a entidade afirma que houve destruição de provas e a modificação das cenas das mortes. O documento ainda pontua que, dos 200 agentes envolvidos na operação, menos de 30 prestaram depoimento na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).
A Human Rights Watch destacou que os depoimento dos policiais foram feitos em grupos de dois ou mais, com declarações superficiais e, em muitos casos, com apenas cinco linhas. Além disso a organização afirmou que somente 26 armas foram recolhidas para análise balística. E que a perícia foi feita em somente em três locais dos 27 homicídios cometidos pela polícia.
"O que está acontecendo, por parte da Polícia Civil, não é uma investigação imparcial ou independente", disse Muñoz.
Prazo para entrega de documentos termina amanhã
A Polícia Civil tem até amanhã para entregar os documentos da ação requisitados pelo MP. Todas as imagens aéreas também deverão ser enviadas aos promotores. O Ministério Público apura se houve irregularidades durante a ação.
A promotoria solicitou ao Instituto Médico-Legal (IML) a conclusão e o envio dos laudos de necrópsia, esquema de lesões e o registro fotográfico de ferimentos.
A documentação será analisada por um perito independente. Os exames realizados no IML foram acompanhadas por um perito do MP junto ao IML. Todas as roupas dos mortos na ação serão enviadas para uma perícia técnico-científica. Até agora, 11 pessoas já foram ouvidas pela força-tarefa do MP que apura o caso — nenhum dos agentes envolvidos na operação está entre elas.
O que diz a Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil diz que as circunstâncias de socorros realizados e retirada de corpos serão esclarecidas durante a investigação:
"As circunstâncias de eventuais socorros para encaminhamento à unidade hospitalar e da retirada de corpos e feridos serão esclarecidas durante a investigação policial, que está em andamento e sendo acompanhada pelo Ministério Público, que é legalmente o responsável pelo controle externo das polícias. Cabe ao referido órgão aguardar o término da investigação, da qual sequer teve acesso, para emitir opinião, respeitando assim a legislação em vigor no país, bem como as instituições empenhadas nas investigações".