Caso Lula: Deputada bolsonarista propõe novo prazo para prescrição de penas
Proposta de Alê Silva (PSL-MG) quer aumentar a prescrição e paralisar a contagem em situações iguais as do ex-presidente Lula
A deputada federal Alê Silva (PSL-MG), que compõe a ala bolsonarista da Câmara, propôs um projeto de lei em discussão para que o prazo de prescrição de crimes sejam revistos.
A parlamentar deseja que crimes com pena máxima de até um ano prescreva somente após 23 anos. Conforme a duração da condenação aumente, o prazo para prescrição também aumente .
Para crimes com sentença superior a 12 anos de reclusão , a proposta prevê uma demora de 40 anos para a prescrição .
Alê ainda ressalta que a contagem de tempo deva ser interrompida em um único caso: por "decisão judicial que anula o processo em virtude de incompetência absoluta". Coincidência ou não, exatamente o caso de Lula.