Sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro deve ser justificado em até 72h
O cartão de vacinação do presidente tem sigilo de até 100 anos; Justiça impôs prazo para Planalto explicar o motivo
O Palácio do Planalto tem um prazo de 72 horas para explicar o motivo do sigilo de até 100 anos do cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) . O limite foi instituído pela Justiça Federal do Distrito Federal. As informações são do portal UOL .
A ação foi movida pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que pediu a suspensão da medida e que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentem a decisão que classificou o sigilo.
A situação de sigilo no cartão de vacinação veio à tona quando a coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época , realizou um pedido de acesso à carteira via LAI (Lei de Acesso à Informação). De acordo com a assessoria da presidência, o sigilo foi baixado porque os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" de Bolsonaro .
No entanto, Hoffmann disse à Justiça que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Jair Bolsonaro for presidente . Ainda de acordo com a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, principalmente durante a pandemia, é inconstitucional.