Amapá: Justiça determina multa de R$ 15 milhões se energia não voltar em 3 dias

A Justiça Federal da 1ª Região deu prazo de três dias para que o fornecimento de energia elétrica seja reestabelecido plenamente em todo o Amapá , sob multa de R$ 15 milhões. A Isolux,  empresa responsável pela manutenção do serviço da subestação que causou o apagão, entregue em até 12 horas um plano de ação para solucionar o problema, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Trezes das 16 cidades do Amapá estão sem energia desde a última terça-feira (3). A decisão da Justiça, na noite de sábado, atendeu ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A ação também requer que o governo federal e estadual prestem socorro à população local, que enfrenta o problema da falta de luz elétrica há quatro dias. Entre as  medidas básicas estão fornecimento de água potável, alimentos e medicamentos, com apoio da Força Armadas.

A sentença determina também a  criação, em até 12 horas, de grupo de um  trabalho composto por  Ministério das Minas e Energia , Eletronorte, Isolux e  Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Horário de rodízio de energia não foi divulgado

A  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte foram acionadas para comprovar em até cinco dias que fiscalizaram adequadamente o contrato com a Isolux.

A Polícia Federal e Polícia Civil do estado  e demais autoridades do setor, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) terão que abrir inquéritos  para apurar os responsáveis pelo apagão , bem como o ressarcimento pelos prejuízos causados à população.

Neste domingo, o estado completa mais de 100 horas sem o serviço. No sábado, a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com 65% do serviço e rodízio de turnos de seis horas, segundo o G1.

Previsto para às 18h de sábado, o cronograma de planejamento do rodízio de fornecimento de energia em cidades e regiões do estado ainda não foi divulgado até às 9h deste domingo, mais de 15 horas depois do horário previsto, informa o G1.

Mesmo sem anúncio oficial, em Macapá moradores relataram o fornecimento do serviço em turnos de 6h, iniciados e suspensos nos horários de 18h, 0h e 6h. A Companhia de Eletricidade do Amapá ( CEA ) disse que as informações sobre o cronograma seriam divulgados ainda durante a manhã.

Protestos  na madrugada

Em meio à incerteza sobre o retorno da eletricidade e sem o cronograma de fornecimento por bairros e municípios, a noite de sábado  e a madrugada deste domingo  foi marcada por  vários protestos de moradores em Macapá e Santana, com queima de pneus e gritos de ordem.

Segundo o G1, foram registrados atos em vários bairros, com maior volume na BR-210 em frente aos bairros Açaí e Boné Azul, na Zona Norte, onde, em meio à escuridão, o trânsito foi interrompido e muitos motoristas tiveram que retornar na contramão.

Houve atos também na Avenida José Tupinambá, no bairro Jesus de Nazaré, que dá acesso ao aeroporto de Macapá , e na Avenida Beira Rio, na orla da capital. Em Santana , os protestos se concentraram em diversos bairros, com queima de madeira e pneus e reivindicações de moradores.