Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que passará a divulgar os extratos mensais das contas bancárias dos partidos políticos em sua página na internet. Esses extratos são repassados pelos bancos diretamente à Corte, sem necessidade de os próprios partidos fornecerem os documentos.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, avaliou que não há sigilo sobre essas contas, uma vez que eles são financiados pelo fundo partidário e pelo fundo eleitoral, que são alimentados por verbas públicas. Ele também observou que não há nenhum impedimento para divulgar em tempo real os extratos.
"Assim, segundo penso, inexiste obstáculo – seja material ou formal – que impeça a disponibilização imediata, mês a mês, no sítio eletrônico desta Corte Superior, dos extratos. Essa providência, aliás, não acarreta qualquer ônus para as legendas, porquanto tais documentos são disponibilizados diretamente pelas instituições financeiras respectivas", diz trecho do voto de Salomão.
A decisão foi tomada a pedido de duas entidades: a Transparência Partidária e a Transparência Brasil. Elas pediam a divulgação apenas dos recursos de origem pública, caso do fundo partidário e do fundo eleitoral. Mas Salomão incluiu em sua decisão também os recursos de origem privada.
Ele destacou que os processos de prestação de contas dos partidos são públicos, independentemente da origem dos recursos. Caso haja algum dado que justifique o sigilo, a legenda poderá pedir ao ministro relator da prestação de contas que essa informação não se torne pública.