Brasil reduziu gasto com segurança pública em 3,8% em 2019, diz estudo

O Brasil gastou R$ 95 bilhões com segurança em 2019, mas o governo federal reduziu o valor investido na comparação com 2018. Ao contrário do preconizado durante a campanha eleitoral, em seu primeiro ano de gestão o governo de  Jair Bolsonaro diminuiu 3,8% o valor investido, na contramão do que fizeram os outros entes da federação.

No mesmo período, os estados elevaram os gastos com segurança em 0,6% e os unicípios, 5,3%. Os dados são do Anuário de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira.

"Existia uma expectativa que essa fosse uma área prioritária para o governo. Em 2019 tivemos o ministro Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública e existia uma grande expectativa com o trabalho, mas não foi suficiente para ser uma área prioritária do governo federal", afirma Samira Bueno, diretora executiva do Fórum de Segurança Pública, entidade responsável pelo anuário.

No ano passado, os investimentos federais somaram R$ 11,3 bilhões. De acordo com o levantamento, ao longo dos últimos nove anos, de 2011 a 2019, a União reduziu em 5,2% as despesas com segurança pública, enquanto os estados aumentaram em 18,5%. Os municípios, por sua vez, registraram alta de 40,2%.

Segundo os especialistas do Fórum, os municípios estão assumindo esforço fiscal na área, enquanto a União vai reduzindo sua participação. "A máxima utilizada na campanha eleitoral, de que era preciso 'mais Brasil, menos Brasília' vai sendo colocada em prática a passos largos sem que a opinião pública perceba", observam os especialistas do Fórum no documento.

Em 2012 a União chegou a ser responsável por 15% dos investimento com segurança no país. No último ano, o percentual foi reduzido para 11,9%.

"O discurso de prioridade política não foi acompanhado de medidas de melhoria da qualidade do gasto e/ou do aumento de despesas com segurança pública no âmbito federal", afirma o relatório.

Segundo Samira, a maioria dos estados vinha apresentando bons resultados na redução dos homicídios desde o início de 2018 e havia esperança de que haveria mais recursos para segurança, o que poderia indicar o início de um "ciclo virtuoso" que não se concretizou.

Os dados do Anuário mostram que as mortes intencionais no país voltaram a subir no primeiro semestre deste ano, com alta de 7,1% em relação a igual período de 2019. De janeiro a junho, uma pessoa foi assassinada no Brasil a cada 10 minutos.

Historicamente os estados e o Distrito Federal são responsáveis pela maior fatia dos investimentos, já que são responsáveis pelas polícias Civis e militar. Segundo os especialistas, o pequeno aumento de 0,6% é positivo, uma vez que a situação fiscal de vários estados é frágil, com renegociação de dívidas.

Para Samira e Ursula Peres, responsáveis pelo estudo, a estabilidade dos gastos nos estados está associada ao reajuste de pessoal, uma vez que vários governadores foram pressionados a aumentar salários dos policiais.

As especialistas afirmam ainda que há grande discrepância entre os estados nos gastos per capita com segurança, que não estão vinculados ao tamanho da receita ou da população.

Os maiores gastos per capita foram registrados nos estados do Acre (R$ 760,85), Amapá (R$ 694,66), Mato Grosso (R$ 691,49), Tocantins (R$ 689,42) e Rio de Janeiro (R$ 563,16). O estado de maior arrecadação e maior população, que é São Paulo, teve um gasto per capita de R$ 259,99, o menor do país.

A participação dos municípios nos investimentos totais em segurança passou de 5,6% em 2011 para 6,7% no ano passado. Apesar de o IBGE registrar que 1.081 municípios possuem guarda municipal, 2.423 declararam despesas com segurança - o que equivale a 43,5% das cidades brasileiras.

Segundo as especialistas, esse aumento é resultado de uma política de co financiamento dos municípios, em especial no apoio às polícias, como aluguel de salas para delegacias e batalhões, serviços de manutenção de viaturas e até mesmo pagamentos a policiais por horas extras