Projeto de lei poderá anistiar PMs envolvidos com milícias

Um projeto de lei que tramita na  Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderá conceder anistia a ex-PMs agentes envolvidos com milícias. O EXTRA analisou pareceres, elaborados entre agosto e setembro, pela comissão da Polícia Militar que julga recursos administrativos de agentes expulsos e que desejam voltar à ativa. Se a nova regra estivesse em vigor, dez dos 25 PMs com pedidos de retorno conseguiriam a reintegração. Três deles têm ligações com grupos paramilitares.

Os recursos de nove dos dez agentes foram negados pela própria Comissão de Análise de Recursos sobre Processos Administrativos Disciplinares (Carpad). O único policial que a PM aceitou de volta foi absolvido porque a Justiça concluiu que o policial não cometeu o crime. Nos outros nove casos, a absolvição se deu por falta de provas.

Um dos PMs que poderia ser beneficiado é o ex-cabo Leonardo de Machado Carvalho, o Léo Caveira. Ele foi expulso em 2010, após ser flagrado dirigindo embriagado e discutir com o agente que o deteve. Léo Caveira foi absolvido do crime de desacato e, desde então, tenta ser reintegrado.

Um ano após a expulsão, o ex-PM foi condenado a 13 anos de prisão por um homicídio em Macaé, no Norte Fluminense — onde o agente integrava um grupo de extermínio. A própria corporação defende que "pesa contra ele a inaptidão para o serviço policial militar e incapacidade de absorver os valores defendidos pela corporação, as inúmeras anotações por crimes como homicídio e associação criminosa".

Dois mil expulsos

O projeto de lei vale para agentes expulsos entre 2007 e 2018, durante a gestão Cabral e Pezão. Nesse período, foram excluídos mais de 2 mil agentes. O agente expulso ainda pode recorrer da decisão pela via judicial, processando o estado, ou pela administrativa, pedindo que a PM reconsidere o ato.

No último dia 2, o projeto chegou a ser discutido na Alerj, mas foi enviado à PM para que questionamentos de deputados sejam respondidos. A corporação já se posicionou contra a aprovação: o "projeto fere a dimensão ética da Corporação, podendo ocasionar reflexos negativos na qualidade do serviço prestado", postou a PM em suas redes sociais.

Envolvido com Natalino seria beneficiado

Outro agente que poderia retornar à PM seria o ex-cabo Rogério Alves de Carvalho. Ele foi excluído da corporação em agosto de 2009, um ano depois de ser preso em flagrante na cozinha da casa do então deputado estadual Natalino José Guimarães, condenado por chefiar a maior milícia do Rio. Na ocasião, Natalino também foi preso, numa megaoperação da Polícia Civil que apreendeu um fuzil, duas escopetas, uma submetralhadora, quatro pistolas e dois revólveres no local, apontado como QG do grupo paramilitar que dominava a Zona Oeste. No mesmo dia, houve tiroteio entre milicianos e policiais, e alguns integrantes do grupo conseguiram fugir.

Carvalho foi absolvido no processo que respondia por associação criminosa e resistência, pois, apesar de o agente ter sido encontrado armado na casa do miliciano, não ficou provado que ele "integrasse de forma estável e permanente organização criminosa com a finalidade de cometer crimes". A PM negou o recurso para ser reintegrado, alegando que a esfera administrativa é independente da criminal e que "os autos indicam o estreito relacionamento do acusado com o ex-parlamentar que possui relevante ligação a milícia que atua na Zona Oeste".

Já o ex-cabo Emerson Miranda da Silva, outro agente que pode retornar à PM, foi expulso da corporação dois anos e meio depois de ter sua prisão decretada pela juíza Patrícia Acioli, em dezembro de 2008. Miranda foi preso acusado de integrar a máfia das vans de São Gonçalo, mas acabou absolvido do crime de associação criminosa por falta de provas. Num depoimento que faz parte do processo, Miranda admite que prestava serviço de segurança para uma família envolvida em homicídios ligados à disputa pelo controle do transporte alternativo no município.