Justiça permite, mas prefeitura do Rio proíbe abertura de escolas particulares

Apesar da nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região permitir que os alunos retornem às escolas privadas a partir desta segunda-feira (14) , a prefeitura divulgou em nota que os colégios particulares não podem reabrir por causa de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio, que suspendeu decreto municipal autorizando a reabertura. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda na nota, a prefeitura voltou a afirmar que “apenas autoriza as condições sanitárias para o funcionamento desses estabelecimentos”.

Já o do Sindicato dos Professores (Sinpro-Rio), dizendo que a decisão do TRT “coloca em risco” a vida de crianças, familiares e trabalhadores, informou que estuda medidas para revertê-la. Alguns estabelecimentos ainda temem o clima de incertezas, inclusive nos tribunais.

“Estamos preparados para o retorno, seguindo todos os protocolos de medidas individuais e coletivas com foco na limpeza e desinfecção, distanciamento e acolhimento, mas a retomada vai depender da decisão da Justiça”, diz o diretor da rede de escolas Força Máxima, Jonathan Pache, que prevê um retorno gradual entre os dias 21 e 28 deste mês.

Na última quinta, numa ação do Sinpro-Rio, a 23ª Vara do Trabalho do Rio suspendeu o retorno das atividades até que se tivesse uma vacina contra a Covid-19 ou comprovação de que os estabelecimentos são seguros. Essa decisão foi chamada pelo desembargador do TRT Carlos Henrique Chernicharo como “descabida, inoportuna e ilícita”. Ele destacou a adoção de protocolos e que a medida do estado não condiciona o retorno à vacina.

Chernicharo, do plantão judiciário do TRT, suspendeu os efeitos da liminar que impedia a retomada —prevista em decreto do estado para os ensinos fundamental e médio —, atendendo ao Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe).

Numa nota encaminhada às escolas, o Sinepe afirma que os estabelecimentos de educação básica que desejarem reabrir estão liberados para retornar com as aulas presenciais, seguindo os protocolos de saúde estabelecidos pelas autoridades. Entre as regras, estão trocas de máscaras a cada três horas, higienização constante de carteiras e mesas e escalonamento dos horários de entrada e saída dos alunos.

Na manhã de ontem, cerca de 200 pessoas ligadas a escolas e creches protestaram na orla de Copacabana, cobrando a volta às aulas.

“Reivindicamos que o Poder Judiciário não interfira no Executivo. Estamos cansados, pois a cada momento que a gente se organiza para reabrir tem uma decisão da Justiça para ser cumprida”, disse Célia Maia, presidente da Associação de Estabelecimentos de Educação Infantil (Asbrei).

Com a decisão tomada na tarde de ontem, muitas escolas ainda definirão quando vão abrir. Uma delas é o Colégio Mopi, com unidades na Tijuca e na Barra, que deve chegar a uma posição ainda hoje. O advogado João Póvoa, representante do Sinepe, diz que cada escola escolhe uma data.

“Acredito que até o fim do mês as escolas tenham retomado as atividades”, afirma o advogado: “Não são todos os alunos que voltarão. As escolas vão dividir as turmas, deixando metade com o ensino pela internet e a outra com aulas presenciais, de forma que na semana seguinte haja uma troca. E muitos pais não mandarão seus filhos, preferindo o ensino remoto.”

Na rede estadual de ensino, o retorno é planejado para o dia 5 de outubro no caso dos alunos sem internet. Na rede municipal da capital, ainda não há previsão de retorno.

A Sociedade de Pediatria do Rio, num comunicado, demonstrou apoio à reabertura, desde que adotadas “medidas de mitigação universais e garantidas pela gestão pública e privada”. Para a entidade, com os cuidados, a volta pode não ter grande impacto no número de casos. “O papel da escola é mostrar que se pauta tanto no respeito ao outro, ao humano, quanto na ciência e, por isso, o caminho é reabrir para o ensino presencial o mais breve possível”, defende a Sociedade de Pediatria.