A Google irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou um recurso da defesa da empresa e manteve a ordem para que ela entregue dados para ajudar nas investigações que cheguem ao mandante da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
O imbróglio jurídico
se arrasta desde o ano passado e deve prosseguir
, uma vez que os advogados da Google levarão o tema para ser discutido no Supremo Tribunal de Justiça (STF). Enquanto o Ministério Público do Rio e a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) defendem a importância de se elucidar um crime com repercussão internacional contra uma ativista de direitos humanos, a empresa ressalta que é preciso manter a privacidade dos dados de seus clientes. O direito à privacidade é um tema constitucional.
Ao ser perguntada se iria recorrer da decisão, a Google respondeu, por meio de nota, que "lamenta a decisão tomada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça". E prosseguiu: "Reiteramos nosso respeito ao trabalho de investigação das autoridades brasileiras, com as quais colaboramos de modo consistente. Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal".
A viúva de Marielle, Monica Benicio, comemorou a decisão
do STJ para elucidar o crime, chegando ao mandante:
"Foi acertadíssima a determinação do STJ. O direito ao sigilo não é absoluto e não cabe quando se trata de um crime político que abalou a democracia e chocou o mundo. O interesse na resolução desse assassinato é da sociedade. Inclusive, sigilo e Google são coisas que não se combinam quando se tratam de interesses comerciais, né?! Por que essa demonstração extrema de preocupação com o sigilo justo nesse caso? Duvido que exista alguém que se sinta incomodado por esse levantamento, a não ser os próprios envolvidos . E por falar em sigilo, é importante registrar que até hoje não me foi dado acesso ao inquérito, embora tenha requerido formalmente mais de uma vez."