STF
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Seis dos onze ministros votaram a favor da liminar que impede ações policiais.

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar a liminar concedida em junho para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, a não ser em hipóteses excepcionais. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte, um sistema que funciona sem a necessidade de encontro presencial dos ministros. A votação será encerrada na sexta-feira.

A liminar, concedida pelo ministro Edson Fachin, permite que operações sejam realizadas apenas mediante justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio, que é responsável pelo controle externo da atividade policial. Quando forem realizadas operações, dever ser tomados cuidados por parte das autoridades, “para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, escreveu Fachin.

Até agora, concordaram com o relator os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia. Alexandre de Moraes votou contra. Outros quatro ministros votarão ao longo da semana.

O pedido foi feito pelo PSB, em parceria com a Defensoria Pública do Rio e com entidades representativas de grupos minoritários. Na ação, as entidades afirmam que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando, “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”.

O texto afirma que, durante a pandemia, “as operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”. Entre elas, a ação cita a chacina ocorrida no Complexo do Alemão, no dia 15 de maio, e o assassinato de crianças e adolescentes, como João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos.

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