A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu que recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dissolve comissão de impeachment de Witzel , mas somente em agosto. Uma reunião entre os líderes dos partidos nesta terça-feira (28) decidiu pela estratégia de aguardar alguns dias porque é quando o ministro Luiz Fux, relator do processo, voltará à corte.
Como a Corte está de recesso em julho, coube ao presidente Toffoli deliberar sobre o manter ou não a comissão de impeachment de Witzel . Ele deu uma liminar, ou seja, um decisão temporária. Em agosto, quando o STF retomar os trabalhos, Fux poderá reanalisar a questão.
Além da escolha de recorrer apenas nos próximos dias, a Alerj estuda como atender a decisão de Toffoli que determina a criação de uma comissão que respeite a proporcionalidade partidária.
"Vamos estudar uma forma de criar um critério de proporcionalidade. Temos toda a tranquilidade do rito e do critério de formação da comissão porque seguimos a lei de impeachmet ", afirmou André Ceciliano, presidente da Alerj.
Nesta segunda-feira o presidente do STF , ministro Dias Toffoli, mandou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel. Ele estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa.
Toffoli atendeu um pedido da defesa do governador que alega que a comissão precisa ser formada respeitando o limite da proporcionalidade, enquanto no entendimento da Assembleia, era necessário a participação de um deputado de cada partido.
"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", diz trecho da decisão sobre o impeachment de Witzel .