Distribuição de remédios com viés eleitoral acende alerta na Justiça

Com a proximidade das eleições  municipais, em novembro, e em meio à pandemia do novo coronavírus (Sars-coV-2), a Justiça Eleitoral se prepara para uma fiscalização ainda mais apurada. A preocupação é com o uso eleitoral da distribuição de remédios, álcool gel e de ações sociais para suavizar o impacto da Covid-19 ou para conquistar intenção de votos. 

Procuradora regional eleitoral do Rio, Silvana Battini diz que há uma brecha na legislação eleitoral para ações sociais de prefeitos em tempos de pandemia . Ela ressalta, porém, que qualquer iniciativa nesse sentido precisa ser impessoal. "O assistencialismo político faz parte do DNA das eleições no Brasil. E a pandemia tende a criar um espaço para o avanço desse clientelismo. Seja um placebo ou um álcool gel, um pré-candidato ou candidato não pode se valer disso. Mas sabemos desse risco".

Presidente do colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país e do TRE da Bahia, Jatahy Junior diz que os juízes e promotores estão aptos a fiscalizar e apurar eventuais casos de abuso de poder político.

"Estamos numa pandemia em que os mandatários municipais têm mais atribuição de amenizar e combater a doença. E sabemos que o coronelismo, o clientelismo, é um mal em si. Muitos são candidatos à reeleição. O Ministério Público está ainda mais atento para evitar que as ações transbordem para o abuso do poder político. A distribuição de kits tem que ser impessoal. Se o gestor começa a distribuir kits ou se houver casos de improbidade, o risco é de impugnação", alerta Junior. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que criou um espaço para denúncias de crimes eleitorais , também estará apto a receber queixas sobre o uso político da pandemia , no canal chamado Pardal.