Decisões beneficiam profissionais atingidos por desastre de Mariana

Duas decisões judiciais relativas ao desastre de Mariana, tomadas neste mês, preveem o pagamento de indenizações entre R$ 23.980 e R$ 94.585 a trabalhadores de 11 grupos profissionais da região do Baixo Guandu, no Espírito Santo, e do município mineiro de Naque.

As decisões contemplam pescadores, revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, areeiros, carroceiros, agricultores, produtores rurais, ilheiros e lavadeiras que tiveram as atividades prejudicadas pela contaminação do Rio Doce , após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, estabeleceu uma nova matriz de danos para embasar o cálculo das indenizações e determinou que a Fundação Renova e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem rompida, paguem também auxílio financeiro mensal aos contemplados pela decisão. 

Ambas as decisões, tomadas em 1º e 9 de julho, foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o caso por meio de um observatório nacional sobre questões ambientais, econômicas e de alto impacto e complexidade.

Procurada, a Fundação Renova disse já ter tomado conhecimento das decisões e que "trabalha para que todas as pessoas que sofreram danos comprovados sejam indenizadas".

A entidade acrescentou que, desde outubro de 2019, participa , juntamente com suas mantenedoras Samarco, Vale e BHP, de audiências na 12ª Vara Federal "para definir ações prioritárias dentro do processo de reparação do rio Doce. Por decisão judicial, foram estabelecidos 11 eixos prioritários, nos quais a Fundação Renova já atua e que, agora, seguem em andamento sob a supervisão da Justiça".

Defensorias

Na semana passada, as Defensorias Públicas do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União acionaram o Conselho Nacional dos Direitos Humanos por causa da suspensão do pagamento do auxílio financeiro emergencial para cerca de 7 mil atingidos pelo desastre no Rio Doce.

Em nota pública, as defensorias afirmaram que a interrupção nos pagamentos foi promovida sem discussão com os atingidos, tendo potencial impacto negativo na vida de milhares de famílias. Os órgãos disseram que estudam acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista o cancelamento dos pagamentos em meio à pandemia de Covid-19.

No dia 1º de julho, a Fundação Renova – gerida por Samarco, Vale e BHP Billiton – divulgou um comunicado para informar o cancelamento dos pagamentos para os que "não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos".

A fundação informou que os pagamentos continuam para as categorias de pesca (comercial e subsistência) na foz do Rio Doce e de pesca comercial em Minas Gerais, bem como para quilombolas, indígenas e moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa, entre outros. Segundo a Renova, até maio, foram pagos R$ 1,3 bilhão em auxílios emergenciais aos atingidos.

Sobre a interrupção do auxílio, a Renova disse que o "pagamento será realizado por mais três meses para possibilitar o planejamento financeiro, sendo que as parcelas de agosto, setembro e outubro serão integralmente quitadas até agosto. Conclui-se, portanto, que não há desrespeito aos direitos humanos".