Tribunal de Justiça de SP promove funcionária um dia antes de aposentadoria

O Tribunal de Justiça de São Paulo passa por um plano de contingenciamento que prevê suspensão de concursos e nomeações, por conta da crise financeira. No entanto, o TJSP promoveu uma magistrada ao cargo de desembargadora e a aposentou em seguida. Isso faz com que ela receba o teto do salário do Judiciário no estado.

A juíza Ligia Donati Cajon, então titular na comarca de Catanduva (SP), foi promovida por antiguidade.

Além dela, no dia 17 de junho, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, promoveu cinco juízes a desembargadores. Eles ocuparam postos de ex-funcionários, que tinham se aposentado.

Em publicação no Diário Oficial do dia seguinte, o presidente do TJSP concedeu aposentadoria requerida pela agora desembargadora. Enquanto juíza, Ligia Donati Cajon recebeu nos últimos meses um salário bruto de R$ 33.689,10. O salário dos desembargadores é de R$ 35.462,22.

Aposentada, Cajon receberá o salário de desembargadora, além de ter direito a extras, como pagamentos retroativos.

Pela lei, não há irregularidade na decisão do tribunal de promover e aposentar uma integrante da corte no dia seguinte.

O Tribunal de Justiça afirma que "a promoção foi por conta de direito e a aposentadoria por conta de direito".

Por videoconferência, a cerimônia de posse dos cinco desembargadores aconteceu no mesmo dia da aposentadoria de Cajon.

“Nesse momento só duas palavras me vêm à mente: gratidão e alegria. Alegria por ter conseguido finalmente chegar a este honroso cargo, depois de 31 anos de magistratura, e por ter conseguido cumprir o meu dever", disse Cajon no evento.

Cajon é magistrada desde 1989 e foi juíza em Caçapava, Taubaté, Osasco e Teodoro Sampaio.

Corte de gastos no Tribunal

O plano de contingenciamento do Tribunal por conta da crise cortou concursos, combustível, viagens com carros oficiais, horas extras e material de consumo. Além disso, contratos estão sendo revisados.

Há uma avaliação em andamento sobre a possibilidade de extinguir comarcas. 

Estão intactos praticamente todos os auxílios, bônus e retroativos aos juízes. Mas foi suspenso um benefício de R$ 3,5 mil anuais, que permitia reembolso no caso de compras de livros ou softwares.

O TJSP diz que já havia estabelecido, em janeiro, outro plano de contingenciamento com reflexo nas indenizações, que geraria economia de R$ 314 milhões neste ano.