Toffoli afirma que Forças Armadas não são "poder moderador"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (9), em videoconferência com parlamentares de oposição, que o artigo 142 da Constituição não autoriza as Forças Armadas a atuar como um "poder moderador". Desde que Jair Bolsonaro intensificou os ataques a ministro da Corte , apoiadores do presidente argumentam que o trecho da Carta poderia justificar uma intervenção militar contra outros poderes.

"Não há lugar para quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá (prerrogativa) de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo", disse Toffoli.

Leia também

• Bolsonaro: ministro da Defesa sabe "fazer valer Forças Armadas" pela democracia
• Eduardo diz que Forças Armadas podem pôr "pano quente" no conflito entre Poderes
• General Heleno diz que houve distorção em sua "nota à nação brasileira"

Toffoli falou mais de uma vez sobre o assunto com parlamentares. A reunião foi marcada para que deputados e senadores pudessem prestar solidariedade ao Supremo. O trecho da Constituição em questão diz que as Forças Armadas, “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Durante a transmissão pela internet, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), leu um manifesto que condena as manifestações recentes de Bolsonaro.

"Fomos realizaram ato de solidariedade ao Supremo e ao Judiciário, em defesa da democracia. Na fala dele, Toffoli agradeceu a nossa manifestação e reafirmou a independência dos poderes. Ele refutou veemente qualquer interpretação do artigo 142 que não seja nos termos da lealdade das Forças Armadas à Constituição", disse Randolfe.

No manifesto, os oposicionistas dizem ter compromisso com a Constituição, o "zelo pela manutenção das liberdades democráticas, da liberdade de expressão e que não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários", e a "entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros".

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes já havia dito que o possível uso do artigo 142 para uma intervenção "é uma tese de lunático ".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre o assunto ao endossar conclusão de parecer técnico da Casa. A Câmara considera ilegal o uso do trecho da Constituição para qualquer intervenção em outro poder. Seria, segundo o parecer, uma "violência institucional".

No domingo, reportagem publicada pelo GLOBO mostrou que o trecho da Carta não foi redigido para permitir qualquer ação das Forças Armadas contra Legislativo e Judiciário. O artigo, segundo deputados constituintes, nunca teve esse alcance. Levantamento feito em notas taquigráficas da Constituinte e no noticiário de 1987, quando o artigo foi elaborado, além de relatos dos próprios parlamentares, revela que houve atritos com as Forças Armadas sobre qual seria seu papel. Mas nunca a intenção de transformar os militares em “poder moderador”.