Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça pelo senado

Nesta terça-feira (02), o Senado vai votar o projeto de lei que cria a 'Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet', chamada de lei das  fake news.

A proposta de lei é para dar mais autenticidade às pessoas que utilizam as redes sociais, a fim de desestimular o potencial abuso ou manipulação de conteúdo para prejudicar pessoas ou propagar notícias falsas.

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O projeto é de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP).

Dentre as regulamentações estão: as plartaformas devem gerar relatórios detalhados das atividades; mostrar perfil que podem ser bots (perfis de robôs que simulam um perfil real); e mostrar correções de notícias falsas por meio de agências verificadoras.

Além disso, o texto prevê que a plataforma não possa excluir o conteúdo classificado como falso, mas sim aplicar uma verificação do mesmo, além de notificar o usuário para permitir que ele possa se manifestar sobre a decisão da plataforma. Atualmente, conteúdos considearados fake news são excluídos automaticamente do perfil do usuário.

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"É um projeto técnico, que cuida das ferramentas que são utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. Nós preservamos o direito à livre expressão das pessoas, mas buscamos a responsabilização pelos seus atos. É muito importante cuidar disso e cuidar também da responsabilidade das plataformas que, afinal de contas, ganham bilhões com todo esse trânsito de dados em suas redes", afirmou Alessandro Vieira ao site da Agência Senado.