Justiça acata Ministério Público e suspende reabertura do comércio em Brasília

Após pedidos do Ministério Público, a Justiça Federal determinou que o comércio no Distrito Federal permaneça fechado . A reabertura aconteceria segunda-feira, dia 11, e fora proposta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB)

A juíza Kátia Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que continue suspensa, por ora, “qualquer ampliação do funcionamento de outras atividades que se encontram suspensas até novo pronunciamento deste juízo”.

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A decisão atende parte do pedido do Ministério Público , que vê a necessidade de ampliar o fechamento do comércio no DF para conter a disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), restringindo o setor comercial apenas às atividades essenciais.

Nas últimas semanas, Ibaneis já havia permitido a volta de atividades como lojas de móveis, eletrodomésticos, óticas, bancos e lojas de construção, entre outros.

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“Considerando que a discussão está intrinsecamente relacionada à discricionariedade administrativa, não vislumbrando este Juízo, por ora, nenhuma ilegalidade, irrazoabilidade ou desproporcionalidade a justificar a interferência do Poder Judiciário, é de rigor a manutenção de todas as decisões já tomadas pelo gestor eleito democraticamente, não se apresentando legítimo, diante do prazo ainda existente para a divulgação de normativos relacionados e melhor detalhamento de informações técnicas, que o Juízo tome decisões relacionadas à contenção da contaminação pelo coronavírus, sob pena de franca invasão em esfera que não lhe compete”, escreveu a juíza em sua decisão.