Justiça determina repasse de leitos federais para pacientes de outras unidades

A Justiça Federal determinou o repasse dos leitos livres dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro para amenizar a espera de pacientes com Covid-19 por uma vaga na rede pública. A decisão da juíza da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Carmen Silvia Lima de Arruda, tomada na tarde desta quarta-feira, estipula o cumprimento pela União no prazo de 48 horas. Nela, a abertura de vagas poderia ser tanto para pacientes contaminados pelo novo coronavírus como para casos de internação em decorrência de outras doenças, o que auxiliaria em desafogar as redes municipal e estadual. Caso a decisão seja descumprida, haverá aplicação de multa para pessoa física. Ou seja, o diretor do hospital terá desconto, em seu pagamento, no valor de R$ 1 mil por dia.

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O número de leitos também deve ser informado em 48 horas nos seis hospitais federais no estado do Rio, sendo eles: do Andaraí, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, da Lagoa e dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. A juíza ainda pede esclarecimentos quanto à carência no quadro de funcionários das unidades e o fornecimento de suprimentos básicos e de equipamento de proteção individuas ( EPIs ) para os profissionais.

Na decisão, é apontado o "agravamento de estado de emergência de saúde pública " no Rio. O documento informa que ontem 237 pacientes aguardavam por uma vaga na rede pública, dos quais 83 adultos precisando de leito no CTI, uma criança e 169 pacientes na espera para dar entrada numa unidade, conforme informou o defensor público da União, Daniel Macedo.

"Este número é de pacientes na Baixada e na capital preparados para a transferência e que não conseguem um leito de enfermaria ou de CTI . Eles aguardam nas emergências, nas UPAs, nas Clínicas da Família e não conseguem a transferência", afirma Macedo. "Esses hospitais federais podem ajudar os municipais e estaduais com uma transferência de forma a desafogar. Amenizar a taxa de ocupação já vai ser de grande ajuda. O que não posso é ter seis hospitais federais aqui que não estão ajudando ou ajudando muito pouco nessa luta contra a Covid-19 ".

Também foi determinado o esclarecimento por parte da União "quais são as unidades hospitalares móveis a serem montadas pelo Exército Brasileiro para auxiliar no combate da pandemia e respectiva previsão de conclusão". O defensor público aponta não serem disponibilizadas informações quanto ao número de leitos livres hoje na rede federal no Rio de Janeiro. Com a interrupção de parte dos atendimentos de rotina nas unidades, tanto vagas como profissionais poderiam ser remanejados para o atendimento a pacientes contaminados pelo novo coronavírus.

"O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União identificaram que na rede federal ocorreu a suspensão das cirurgias eletivas, como na rede municipal e estadual. Esses hospitais precisam emprestar sua força de trabalho e seus leitos para o enfrentamento da Covid-19 neste momento. Os dados não são disponibilizados na plataforma do município. O Ministério da Saúde foi intimado, com uma multa pesadíssima para os gestores. Então acreditamos que, na próxima semana, já disponibilize esses leitos, pelo menos 400, e eles não precisam necessariamente ser para pacientes com Covid-19 ".

Haverá multa no valor diário de R$ 1 mil para o diretor de unidade que descumprir a medida. Daniel Macedo destacou a decisão. "Os fatos que vêm ocorrendo agora são muito dinâmicos. Quando o juiz estabelece uma multa para os entes políticos, União, estado ou município, acabam pagando ou não a multa. Quando é direcionada diretamente na pessoa física do gestor, com possibilidade de desconto para o mês subsequente, realmente a ideia é vencer o quanto antes".

A decisão destaca a criação de um sistema de monitoramento em tempo real para acompanhar a ocupação dos leitos nas seis unidades, conforme escreveu a juíza Carmen Silvia Lima de Arruda:

"Defiro o pedido formulado pelo Estado do Rio de Janeiro (evento 176) e ficando a Secretaria de Estado de Saúde autorizada a implantar o sistema contratado e custeado pelo Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar o monitoramento, em tempo real, da ocupação dos leitos hospitalares nos hospitais federais, (Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa e no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro) devendo informar ao Juízo, em 48 horas acerca das providências adotadas para tal fim."

O defensor público da União Daniel Macedo afirma que a tentativa de obter informação e a integração dos leitos federais no estado do Rio já estava em negociação, porém sem ações efetivas. O crescimento no número de casos, tanto de infectados como de mortes, fez que a pressão por uma solução também aumentasse. Para ele, a mudança de postura em relação às medidas para o combate contribuiu para o cenário preocupante:

"A cada dois dias tínhamos uma audiência virtual buscando uma conciliação com a União. Mas quando começou o início da curva de disseminação bateu uma preocupação muito maior. A juíza entendeu que era o momento de partir para a ação. Vale destacar que essa curva de contágio e agora de número de óbitos está relacionado também, de uma forma direta, ao afrouxamento da medidas de isolamento social da população. Quem vai para a festa, fica em bares e vai passear na praia também tem uma parcela de responsabilidade sobre esses óbitos".

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Na segunda-feira (27), está marcada uma audiência virtual em que será apresentado um balanço do que foi e do que deixou de ser cumprido a partir da decisão. O Ministério da Saúde foi procurado, porém não retornou até a publicação desta reportagem.