Lei de proteção a vítimas de violência doméstica é aprovada em São Paulo
Doria sancionou lei que prevê "patrulha da polícia militar" para proteger mulheres que sofreram violência doméstica; projeto teve veto em 6 artigos
Por Redação iG |
31/03/2020 11:44:15Foi sancionado
, em São Paulo
, o projeto de lei que prevê um conjunto de medidas protetivas para a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto foi publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial e tem o prazo de 90 dias para entrar em vigor.
O programa funcionará com atuação da polícia militar, no entanto, o texto não especifica como funcionará e qual será a ação exata dos profissionais.
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De autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), o texto original teve vetos em seis artigos, dentre eles o que estabelecia visitas periódicas às vítimas de violência doméstica para auxiliar no acompanhamento da execução de medidas protetivas.
Também houve veto no artigo que determinava a criação de uma equipe composta por advogados, assistentes sociais, psicólogos, e uma equipe específica da Polícia Militar e Polícia Civil.
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