O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior determinou a soltura de todos os presos do estado do Espírito Santo cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem na prisão.
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Segundo o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus , condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".
A Defensoria Pública do Espírito Santo entrou com o habeas corpus por entender que a soltura desses presos, independentemente do pagamento de fiança, é uma providência alinhada com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A Defensoria apontou que a superlotação dos presídios no Espírito Santo é "campo fértil" para a propagação do vírus. O pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Sebastião Reis Júnior disse que o Judiciário não pode se portar como um poder alheio aos problemas da sociedade.
"Sabe-se do grande impacto financeiro que a pandemia já tem gerado no cenário econômico brasileiro, aumentando a taxa de desemprego e diminuindo ou, até mesmo, extirpando a renda do cidadão, o que torna a decisão de condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança ainda mais irrazoável", escreveu o ministro.
O ministro ressaltou que a liminar afasta apenas a exigência de fiança , não afetando outras medidas cautelares que tenham sido impostas.
Na quinta-feira (26), o STJ autorizou que todos os presos por dívidas decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia possam cumprir a pena em regime domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus.