Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu cerca de 200 ações de estados e municípios. O pedido é um só: suspender o pagamento de parcelas das dívidas com a União para gastar os recursos no combate ao coronavírus. Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar à Paraíba, para que as parcelas dos próximos seis meses sejam convertidas em gastos para conter a pandemia. Moraes já deu a mesma decisão com relação às dívidas de São Paulo, da Bahia, Paraná e Maranhão.
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Com as decisões, a União não poderá cobrar os valores e nem executar contrapartidas durante esse período. Moraes convocou uma audiência virtual entre a União e os estados para discutir o assunto. Nas decisões, ele ressaltou que a gravidade da pandemia demanda medidas a serem tonadas por parte do poder público. O governo da Paraíba informou ao STF que suas dívidas com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de abril a dezembro, somam R$ 193,3 milhões.
Outros entes da federação apostam na benevolência do STF. Até agora, apenas Moraes tomou decisões em processos de sua relatoria. Mas outros dois ministros ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado concordam com a providência tomada pelo colega. Portanto, a tendência é que outros processos tenham o mesmo destino. As decisões em massa podem provocar prejuízo para a União e municiam os estados e municípios para tomarem a frente no combate ao coronavírus.
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Na quarta-feira, a prefeitura do Rio de Janeiro pediu ao STF a suspensão temporária do pagamento de parcelas de sua dívida com a União feita por meio do BNDES. O município informou à Corte que não tem como realizar os pagamentos neste momento, por conta da necessidade de gastos extras com o combate ao coronavírus.
A prefeitura informou à Corte que tem parcelas a serem pagas de abril a setembro. Somadas, elas alcançam R$ 563,1 milhões. As dívidas são resultados de contratos com o BNDES para viabilizar obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas Rio 2016.
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“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 ( Coronavírus ) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, diz a ação da prefeitura carioca.