Wilson Witzel
Tomaz Silva/Agência Brasil
Governador disse que decisão "não é razoável".

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou na tarde desta terça-feira que o governo estadual vai recorrer da decisão que pune a Companhia Estadual de Águas e Esgoto ( Cedae ) pela crise por contaminação com geosmina . Para o governador, a decisão é "precária", "não é razoável" e será revogada. Nesta terça, a 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, em decisão liminar, determinou que a Cedae reduza em 25% no valor da conta cobrada pela companhia. Caso desrepeite a decisão, foi estipulada uma multa diária de R$ 1 milhão.

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"Vamos recorrer. Judicializaram, agora tem que deixar sentenciar. Durante todo o processo, 9 mil pessoas apenas reclamaram, nem todas as áreas foram atingidas. Como uma decisão pode dar 25% de desconto em todas as contas? Não é razoável. Então, certamente ela será revogada", afirmou ele, em visita ao Congresso.

A decisão da juíza Maria Christina Berardo Rucker atendeu um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio. Mais de 9 milhões de consumidores que são abastecidos pelo sistema Guandu, afetado pela geosmina, serão afetados pela decisão da juíza. Ao justificar a decisão, Maria Christina apontou que "não há controvérsia de que a água fornecida à população tem suas características primárias comprometidas, posto que deveria ser insípida, inodora e incolor. No entanto, a água fornecida continua turva, com cheiro e gosto ruins e até o momento não há comprovação de que o fornecimento foi normalizado".

Witzel afirmou que a Cedae não foi ouvida pelo juízo ao atender os pedidos do MP e da Defensoria Pública. Segundo ele, nem todas as áreas do Rio de Janeiro foram atingidas e a água não estava imprópria para consumo. Ainda de acordo com o governador, houve um "caso fortuito de força maior", expressão do Direito sobre um evento proveniente de ato humano ou da natureza que poderia ser previsto, mas não podem ser impedido.

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"É uma decisão que não teve a consideração de todo o aspecto que causou essa situação, ou seja, nem todos os moradores do Rio de Janeiro foram atingidos e a água não estava imprópria para consumo. Além do mais, há responsabilidade civil sobre uma quebra, que é o caso fortuito da força maior. Não houve exclusivamente uma responsabilidade da Cedae por um fato da natureza. Se isso for considerado, não há responsabilidade objetiva nenhum, nem devíamos indenizar. Então por isso que eu acho que uma decisão como essa, precária, sem ouvir a Cedae, é muito arriscada na segurança jurídica", disse.

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