O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação ao Estado por um agente da Polícia Militar
(PM) que estava de folga disparar contra um homem que estava fazendo xixi na rua. O caso ocorreu em maio de 2015 na cidade de Planaltaina
, em Brasília
, e a vítima precisou passar por uma intervenção cirúrgica no tórax. A sentenção determinou que o DF pague indenização
de R$ 30 mil ao homem.
De acordo com a decisão dos desembargadores da 7ª Turma Cível da Corte, "se verificou nitidamente que um ato da administração ocasionou um resultado danoso". Os magistrados acompanharam o voto do relator Romeu Neiva, que disse que "ainda que fora do horário de expediente ou em período de folga, caso a atuação do agente público que venha a causar danos a terceiros esteja relacionada a sua qualidade de agente público, o Estado poderá ser objetivamente responsabilizado".
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Segundo os autos do processo, o policial militar sacou sua arma, uma pistola .40, ao ver o homem quando saia do prédio onde mora. Ele fez a abordagem da questionando a conduta da vítima de urinar em frente a um portão. O tiro foi disparado logo em seguida.
Em seu depoimento, o agente disse que chamou a atenção do homem e, ao dar voz de prisão, fez o disparo por acidente. Ainda de acordo com a versão do policial, a bala teria atingido uma placa que ficava no alambrado do prédio e os estilhaços dela teriam atingido a vítima.
O Distrito Federal recorreu da decisão, alegando que não há responsabilidade civil do Estado, uma vez que o agente público não estava no exercício de sua função.