A J ustiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e três ex-dirigentes da empresa. A ação não tem relação com as atuais queixas contra o fornecimento de água na região metropolitana do Rio de Janeiro e se baseia em um inquérito iniciado em 2015 pela Polícia Federal .
Os réus são acusados pelo MPF de cinco crimes de poluição, pelo lançamento de esgoto não devidamente tratado na Baía de Guanabara , por meio de quatro estações de tratamento, e no Oceano Atlântico , por meio do emissário submarino da Barra da Tijuca .
Amostras de água colhidas em cinco estações de tratamento de esgoto (Barra da Tijuca, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna) em abril de 2016 apontaram índices de poluição por esgoto superiores aos parâmetros legais. Segundo laudos periciais da Polícia Federal e do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , o limite de concentração de matéria orgânica foi ultrapassado em até nove vezes.
Ao aceitar a denúncia na última sexta-feira, o juiz federal Tiago Pereira Macaciel deu dez dias aos réus para responderem a acusação por meio de seus advogados. Para o magistrado, os documentos que fazem parte da denúncia "consubstanciam justa causa para a deflagração da ação penal".
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Procurada pela Agência Brasil , a Cedae afirmou que ainda não foi citada para integrar o processo. "Após citação, a Companhia prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo legal", diz a resposta.
Justiça Estadual
Em outra ação, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , a 2ª Vara Empresarial do Rio determinou que a Cedae apresente "de imediato" o plano de monitoramento e avaliação da potabilidade da água e de verificação da rede de distribuição “de forma contínua, transparente e eficaz”. A companhia estadual afirmou quer ainda não foi intimada.
A decisão da juíza Maria Christina Berardo Rucker obriga a empresa a comprovar o cumprimento de sentença a que foi condenada em junho do ano passado, em ação movida pelo Ministério Público Estadual . A promotoria apresentou laudo técnico que aponta que a potabilidade, em alguns períodos entre 2009 a 2014, ficou abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde .
A Cedae havia recorrido da decisão, mas, diante da atual crise de abastecimento, o MP-RJ pediu cumprimento provisório da sentença.