Decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso da "Vaza Jato"
Em proteção ao sigilo da fonte, ministro do STF determinou que jornalista não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), proibiu que o jornalista Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização. O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia nesta terça-feira contra sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades públicas.
O caso é investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte.
“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.
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Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi "partícipe" nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.
Suspensão
A decisão do ministro foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidad e. O partido pediu a suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a divulgação da conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o ministro ressaltou que é necessário proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurado pela Constituição . O site publicou diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.
Agora, a defesa pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando que a decisão de Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo ministro Luiz Fux , vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso, ele está responsável pelo julgamento de causas urgentes.