Julgamento que decidirá sobre federalização do caso Marielle vai ser adiado
AGU alegou que não recebeu do STJ os autos ou quaisquer cópias 'que tornassem possível ter conhecimento mínimo acerca do processo judicial'
Um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) vai adiar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido de federalização do Caso Marielle. O adiamento ocorrerá porque a AGU foi intimada pela ministra Laurita Vaz, que é relatora do processo, a se manifestar sobre o tema e alegou que não recebeu do STJ os autos ou quaisquer cópias "que tornassem possível ter conhecimento mínimo acerca do processo judicial".
Segundo as pervisões iniciais, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), nome técnico do pedido de federalização, seria julgado pela 3ª Seção do STJ após o fim do recesso, em fevereiro.
Na petição, a diretora do Departamento de Serviço Público da AGU, Cristiane Souza Fernandes Curto, sustentou que a lei garante ao órgão o direito de receber a intimação acompanhada dos autos e ainda de ter prazo em dobro para a resposta.
A AGU representa os interesses do governo federal, incluindo os da Polícia Federal, que deverá assumir a investigação se o caso for federalizado.