O ano de 2019 marcou uma mudança estratégica na segurança pública no Rio: as polícias Militar e Civil passaram a ser secretarias de Estado, não estando mais subordinadas à extinta Seseg. Para o secretário da PM, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, a nova configuração deu mais autonomia às corporações, sem prejudicar o trabalho em conjunto.
A retomada do projeto das UPPs e a consolidação de programas lançados em 2019 estão entre as metas para 2020.
Quais foram as principais mudanças com a transformação, em 2019, da Polícia Militar em uma secretaria?
Ao ser eleito, o governador Wilson Witzel foi muito criticado ao anunciar que extinguiria a Seseg (Secretaria de Segurança) e transformaria as polícias Militar e Civil em secretarias de Estado. Os críticos falavam em perda de coordenação e disputas internas entre as duas corporações. Não aconteceu nada disso. Pelo contrário, as polícias Militar e Civil nunca trabalharam de forma tão articulada como agora. As duas corporações estão atuando com mais independência e autonomia.
Contudo, uma apoiando a outra, compartilhando informações. Essa sinergia tem um peso muito forte para explicar os excelentes resultados alcançados. Os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) demonstram concretamente a redução dos mais impactantes indicadores criminais, como homicídio doloso, latrocínio, roubo de rua, roubo de veículos e roubo de carga.
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Como o senhor avalia o ano de 2019 na Segurança Pública?
Traçamos três metas prioritárias: reduzir os mais impactantes indicadores criminais; ampliar o saldo operacional de prisão de criminosos e apreensão de armas e drogas; e reverter o inaceitável índice de vitimização policial. Houve progressos expressivos nas três direções. Para tanto, trabalhamos muito na recomposição do efetivo. Formamos quase mil novos soldados este ano e possibilitamos o ingresso de quase dois mil concursados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Recuperamos também boa parte dos nossos recursos materiais, com a chegada de novas viaturas, armamentos, coletes balísticos comprados no período da intervenção federal, no ano passado. Mas é possível avançar muito mais.
Quais são os principais desafios para a PM em 2020?
Estamos partindo de patamares mais desafiadores. Disse isso durante uma reunião interna com todos os comandantes de unidades da corporação há poucos dias. Estamos mais preparados para cumprir nossa missão, com a recuperação de boa parte das perdas sofridas nos últimos anos em decorrência da crise financeira e econômica.
A partir de janeiro, teremos que trabalhar muito para reduzir ainda mais os índices conquistados em 2019. Em 2020, vamos intensificar e consolidar programas e modelos lançados em 2019 com pleno sucesso, como foi o caso da Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, o Sistema de Ocorrência Virtual, o projeto de Reconhecimento Facial, os programas Percurso Seguro e Viagem Segura, entre outras inovações.
Os números demonstram que, enquanto os homicídios estão caindo no estado, as mortes em confronto com a polícia aumentam. Quais fatores têm sido determinantes para esse cenário? Como reduzir os autos de resistência?
As operações realizadas pela corporação são precedidas de planejamento e de informações de inteligência, com a preocupação de preservar vidas, tanto de policiais como de moradores. Nosso objetivo é localizar e prender criminosos, como também apreender armas e drogas. O saldo operacional alcançado foi excepcional. Superamos a marca de 500 fuzis apreendidos (em 2019).
Os confrontos ocorrem por opção dos criminosos. Jamais abdicaremos de nossa missão. Não podemos aceitar com naturalidade a presença de criminosos em comunidades com armas de guerra. Essas armas precisam ser recolhidas. E é também preciso uma articulação maior para sufocar o tráfico internacional de armas, como já alertou o governador.
A PM fez um estudo recente, constatando que 94% dos fuzis apreendidos são fabricados no exterior. Em relação à pergunta, acreditamos que o número de mortes em decorrência de intervenção policial entrará numa trajetória de queda. Aliás, essa tendência tem sido observada desde julho.
O governador Wilson Witzel tem planos de criar novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Como avalia essa iniciativa do governador de retomar o projeto?
Em relação às Unidades de Polícia Pacificadora, há dois aspectos que precisam ser abordados e corrigidos. Em primeiro lugar, as UPPs não podem atuar, como vinha acontecendo, de forma desarticulada da Polícia Militar. O processo de reestruturação das UPPs está revendo esse conceito. Hoje, essas unidades já começam a trabalhar de forma integrada com os batalhões da área, atuando tanto dentro das comunidades como também nas vias urbanas do entorno.
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O segundo aspecto é consolidar a tese de que a UPP faz parte de um contexto mais amplo. Num primeiro momento, os policiais dessas unidades são capazes de promover a paz. Mas se não houver a participação de outros atores, dificilmente alcançaremos os resultados esperados — inclusão social, melhoria da qualidade de vida dos moradores. O projeto das três UPPs em Angra dos Reis anunciado há dias pelo governador Wilson Witzel está nesta direção.
Em 2019, um dos casos de maior repercussão foi a morte da menina Ágatha, no Complexo do Alemão. Como fazer para evitar casos como esse, em que um PM acabou sendo indiciado por um erro cometido em serviço?
A Polícia Militar lamenta profundamente a morte da pequena Ágatha e está colaborando com as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público. Se ficar confirmado o que se apurou até agora, ocorreu naquele momento uma fatalidade quase inexplicável. O projétil se fragmentou ao atingir um poste. Um fragmento se deslocou para outra direção, entrou na Kombi, que estava com a tampa da mala aberta, tocou no assoalho traseiro, subiu, perfurou o banco e atingiu a menina. Não podemos esquecer que, em muitas situações, os policiais militares atuam num cenário extremamente hostil. Assim como aconteceu em casos anteriores, a morte da menina Ágatha transformou-se em tema de estudo para a Polícia Militar.