O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que irá vetar integralmente um projeto aprovado pelo Congresso que autoriza o Ministério Público (MP) a apresentar ação por crimes de lesões corporais leves e culposas contra menores de 18 anos do sexo masculino mesmo sem uma manifestação da família da vítima. O veto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente, o crime de lesões
corporais é processado por meio de ação pública incondicionada — ou seja, o MP pode promover a ação mesmo sem a manifestação da vítima. Isso não ocorre nos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas, com exceção de quando as vítimas são menores de idade e do sexo feminino, por determinação da Lei Maria da Penha. O objetivo da proposta é estender essas permissão para menores de idade do sexo masculino.
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"Assim, nessa hipótese, cria-se uma distinção injustificável, baseada apenas no sexo, para o início da persecução penal nos crimes de lesões corporais leves ou culposas nos quais a vítima é menor ou incapaz", argumentou a autora do projeto, a ex-senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), na justificativa da proposta.
Além de estender a determinação para casos em que a vítima é do sexo masculino, o projeto determina que a permissão só vale quando o agressor "conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade".
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Em transmissão ao vivo no Facebook nesta quinta-feira, Bolsonaro anunciou que vetará o texto porque ele poderia atrapalhar policiais.
"O que eu vi? Imagina uma ação qualquer, policial, onde o menor seja detido, sofra uma agressão , até verbal. O policial vai ser processado, o MP vai para cima dele. Não ia faltar algumas ONGs, esses partidos que vocês conhecem de esquerda, que só fazem a balbúrdia, (para) achar uma maneira junto ao MP para que esse policial viesse a sofrer um processo. Eu resolvi vetar então por causa disso", afirmou.
Caso o veto seja confirmado, ele será submetido ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.